13/09/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 17:56

Juntada de apresentação de quesitos
18/08/2022 02:15

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 21:09

Perícia agendada
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0004799-14.2016.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI - SP372675, RICARDO DE LEMOS RACHMAN - SP312671, DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370, RAFAELA AMBIEL CARIA - SP363781 e SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP263520 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Os presentes autos foram recebidos da instância superior com a anulação da sentença, a fim de que seja realizada a prova pericial, assegurando-se à parte autora, até a prolação de nova sentença, o fornecimento da medicação deferida em sede de tutela de urgência, condicionado, contudo, à apresentação, nos autos, de prescrição médica atualizada a cada período de seis meses.

Assim, prossiga-se o feito mediante o cumprimento das seguintes determinações: 01 - Para instruir o feito, determino a realização de perícia médica, desde já agendada para o dia 15/09/2022, às 10h40min, na Santa Casa de Misericórdia, localizada na Praça Rui Barbosa, n. 324, Centro, Alagoinhas-BA, CEP 48.010-130, sendo necessário que o(a) periciando(a) leve documentos pessoais e relatórios médicos no dia da perícia. 02 - Designo o(a) profissional Rafael Silva, que deverá responder de forma fundamentada os quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do juízo: a) Identificar a parte autora e a doença que a acomete, informando o seu histórico de saúde, atual quadro, tratamento e medicamento em utilização; b) Para o tratamento médico adequado à autora é imprescindível ou necessário o uso urgente do medicamento requerido (SOLIRIS/ECULIZUMAB 300mg)? Em caso afirmativo, detalhar como deve ser feito o tratamento, informando a quantidade e a periodicidade e explicar quais as possíveis consequências caso o autor não o utilize; c) Existem recursos alternativos de eficácia comprovada cientificamente, sejam eles cirúrgicos, terapêuticos ou medicamentosos, que ainda não tenham sido ministrados ao paciente e que já são disponibilizados pelo SUS? d) Existem contraindicações de uso dos medicamentos eventualmente fornecidos pelo SUS para o tratamento da respectiva moléstia? Explicite quais, inclusive citando os possíveis riscos à vida; e) O medicamento (SOLIRIS/ECULIZUMAB 300mg) é registrado na ANVISA? f) Se não for realizado o tratamento pleiteado, existe a cura espontânea para a doença que acomete o(a) autor(a)? Justificar. 03 - Intimem-se as partes da designação da perícia e para, querendo, apresentarem quesitos e/ou indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar relatório médico atualizado acerca da necessidade do tratamento e esclarecer se está recebendo com regularidade o medicamento. 04 - Apresentado o relatório, cientifique-se a União a fim de que tenha ciência e adote as providências necessárias para continuar fornecendo o fármaco ao autor, até que nova sentença seja proferida nos autos. 05 -Arbitro o valor dos honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), com base nas normas administrativas de regência e considerando a escassez de peritos aptos a realizar o exame, em razão da dificuldade de captação destes profissionais e dos desligamentos recentes ocorridos no quadro de experts deste Juízo. 06 - Atento ao quadro mundial materializado por conta da pandemia do coronavírus, caso a parte autora não possa comparecer, deverá informar e justificar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, antes da data designada. 07 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Alagoinhas(BA), data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas ALAGOINHAS, 16 de agosto de 2022.
16/08/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:18

Recebidos os autos
25/07/2022 12:18

Juntada de Certidão de redistribuição
19/11/2020 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA para Tribunal
19/11/2020 17:01

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:54

Juntada de Informação.
19/11/2020 07:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 07:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
22/09/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:14

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 16:13

Juntada de volume
22/09/2020 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/08/2020 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 06.08.2020 - PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO
05/03/2020 15:29

REMESSA ORDENADA: TRF
02/03/2020 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
02/03/2020 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 17/02/20
13/02/2020 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2019 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
06/06/2019 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2019 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 17:32

Conclusos para decisão
08/01/2019 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/11/2018 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2018 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2018 10:56

Conclusos para despacho
28/09/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/09/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da agu e da parte autora
03/08/2018 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU
09/07/2018 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para AGU
09/07/2018 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/07/2018 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2018 15:00

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/04/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - confirmação de leitura de documento
18/04/2018 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - validade de publicação em 19/04/2018.
17/04/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
17/04/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/04/2018 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a AGU - cumprimento de tutela de urgência (prazo 48h)
17/04/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2018 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2018 17:20

Conclusos para despacho
11/04/2018 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018 13:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
15/03/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU
31/01/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/01/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/01/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/01/2018 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/06/2017 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2017 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
27/04/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2017 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2017 13:31

Conclusos para decisão
26/04/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/03/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2017 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 17:24

Conclusos para despacho
17/02/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2017 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 03/02/2017
26/01/2017 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 26/01/2017.
24/01/2017 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2017 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO PARA A AGU.
24/01/2017 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Majora a multa em razão do descumprimento da medida liminar
20/01/2017 14:15

Conclusos para decisão
11/01/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
16/12/2016 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
01/12/2016 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2016 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/11/2016 18:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2016 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2016 11:04

Conclusos para decisão
21/11/2016 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO
17/11/2016 10:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/11/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016 18:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/10/2016 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/09/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
21/09/2016 14:03

Conclusos para decisão
21/09/2016 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016 13:17

INICIAL AUTUADA
21/09/2016 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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