TRF1 - 1008478-88.2019.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 4 REGIAO - CRP/MG

CNPJ: 37.115.474/0001-99

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIAO MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA

CPF *49.***.*28-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2022 00:12

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2022 00:01

    Publicado Citação e intimação em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO A Juíza Federal Substituta da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal.

    Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980.

    PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1008478-88.2019.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO - CNPJ: 37.***.***/0001-99 EXECUTADO: DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA - CPF: *49.***.*28-78 FINALIDADE(S): 1) Citar a executada DANIELA ALVES DE PAULA ROCHA - CPF: *49.***.*28-78, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) Intimar o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) Cientificar a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 0187 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22099/2019 VALOR DO DÉBITO: R$ 2.435,95 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado em 05-08-2019, a ser corrigido na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av.

    Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

  • 09/08/2022 18:08

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2022 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 12:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 17:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/07/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 00:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/07/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 16/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:43

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2021 15:42

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2021 15:42

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 22:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 30/05/2021 22:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 12:59

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 15:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/01/2021 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/12/2020 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 04:45

    Decorrido prazo de MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 00:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 22:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:39

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2019 13:40

    Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 29/11/2019 13:40

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/11/2019 17:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2019 17:15

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

  • 27/11/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:46

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 25/11/2019 16:46

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/11/2019 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2019 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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