05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 0074132-77.2011.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLACY YOLANDA KAMPFFE DE OLIVEIRA SANTOS, IDA SCHIRMER, LAURINDA SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA ODILA DUTZIG, LUCIANA GHINATO, GLADYS MARIA ZUBARAN, HILDA MARIA IRIZAGA MOTTA, IRENE RAYA MENEZES, ISAURA MARIA MORAES DE MOURA, LAURA MACHADO IRUZUM, LENI TERESINHA RODRIGUES MARQUES, LETICIA FRIEDRICH, LORENA GHINATO, LUCI ZENI DE LIMA, MARIA ALZIRA MAIA MAIDANA, MARIA CARLINDA DA SILVA VERNETTI, MARIA CARLINDA VERNETTI, MARIA DE LOURDES VARGAS ALBRECHT, MARIA ESCOLASTICA MACHADO RIBEIRO, MARIA ESPINDULA DALBOSCO, MARIA FAUSTINA DE FREITAS RODRIGUES, MARIA FERREIRA DE MELLO FILOMENO, MARIA GEORGINA RIBEIRO DA SILVA, MARIA GOULART SAVAS, MARIA JOSE COUTINHO RIBEIRO, MARIA LIDIA CORDOVA BARBOSA, MARIA LUCIA SCHIMMEFPENNIG DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA MARISA FERREIRA PINTO, JULIETA RENE MARQUES GUGLIELMONE Advogados do(a) AGRAVADO: BEATRIZ FURTADO LARA - DF37040, NAYARA FONSECA CUNHA - DF24083-A, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383-A RELATOR: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração se prestam para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento ou para corrigir erro material. 2.

Os embargos de declaração não dão ensejo à reapreciação da matéria, tampouco à modificação do entendimento firmado no acórdão, uma vez que a mera discordância do embargante com o resultado não se mostra compatível com a via integrativa.

Precedentes. 3.

No caso dos autos, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o apelo.

Assim, a discordância com o entendimento do r. acórdão desafia a interposição de recursos próprios previstos na legislação processual em vigor, não sendo passíveis de modificação, portanto, pelas vias dos embargos de declaração. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União.

Brasília/DF.

Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator
20/09/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 19/07/2022 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA
03/08/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
19/07/2022 15:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/07/2022 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/07/2022 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
19/07/2022 15:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
22/06/2021 16:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2021 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
26/04/2021 16:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
26/04/2021 15:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 16/2021 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
12/04/2021 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - QUESTÃO DE ORDEM. (TERMINATIVO)
08/04/2021 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2021
18/03/2021 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/03/2021 12:29

PROCESSO REMETIDO
24/02/2021 14:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - para anular o julgamento realizado em 29/01/2020, para que nova decisão seja proferida, procedendo-se ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
10/02/2020 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/02/2020 12:56

PROCESSO REMETIDO - A PEDIDO DO GAB. DF JAMIL ROSA OLIVEIRA
03/02/2020 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
03/02/2020 15:09

PROCESSO REMETIDO
29/01/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
12/12/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12.12.2019 E DIVULGADA EM 11.12.2019
09/12/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020
21/08/2019 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2019 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2019 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
20/08/2019 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786492 PETIÇÃO
12/08/2019 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
08/08/2019 14:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/06/2019 15:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
19/06/2019 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753232 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/06/2019 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 229/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
30/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2019 -
21/05/2019 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/05/2019 15:58

PROCESSO REMETIDO
15/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
09/04/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.04.2019 E DIVULGADA EM 08.04.2019
03/04/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019
16/12/2014 20:17

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2014 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
09/10/2014 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
08/05/2014 10:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/05/2014 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/05/2014 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
29/10/2013 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233838 SUBSTABELECIMENTO
12/08/2013 18:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/08/2013 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
01/07/2013 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3134992 RESPOSTA (AO AGRAVO)
28/06/2013 20:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
24/06/2013 09:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3130435 PETIÇÃO
21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
21/06/2013 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124702 OFICIO
17/06/2013 18:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - UNIÃO FEDERAL.
10/06/2013 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 196/2013 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
10/06/2013 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/06/2013 18:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
03/06/2013 14:49

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201305882 para JUIZ(A) FEDERAL DA 15ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
22/05/2013 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/05/2013 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO.
14/12/2011 09:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/12/2011 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/12/2011 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
13/12/2011 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2011

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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