30/03/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
12/02/2022 01:18

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:18

Decorrido prazo de ELVIS FERREIRA LIMA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:18

Decorrido prazo de PETRAS ARCANJO FAZENDA em 04/02/2022 23:59.
13/12/2021 00:15

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.
11/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0004041-72.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA - BA45927, CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA - BA55596 e BRUNO DA SILVA BRITO - BA52868 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) certidão ID 853022086 constante nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 9 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor
09/12/2021 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 11:24

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
27/08/2021 05:36

Decorrido prazo de ELVIS FERREIRA LIMA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 05:36

Decorrido prazo de PETRAS ARCANJO FAZENDA em 26/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.
04/08/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.
04/08/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0004041-72.2019.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs, contra PRONTO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., PETRAS ARCANJO FAZENDA e ELVIS FERREIRA LIMA, demanda submetida ao procedimento de execução civil.

Na sequência, manifestou-se a exequente, informando que, “... foi procurada extrajudicialmente pelo devedor que acertou a dívida em atraso que deu ensejo ao presente feito, razão pela qual vem requerer a extinção sem análise de mérito da presente ação, com fulcro no art. 485, VI CPC por ausência de interesse processual...” (ID 585637363).

Noticiou, ademais, que “... já foram apuradas, na via administrativa, as indenizações de custas judiciais e honorários advocatícios, nada mais havendo a se questionado pelas partes” (ID 585637363).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.

Passo a D E C I D I R.

O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).

No que tange às custas processuais adiantadas pela parte exequente e aos honorários advocatícios sucumbenciais, é de se ver que os respectivos valores também já foram adimplidos pela parte executada (585637363).

Quanto ao valor remanescente atinente às custas processuais, ficará ele a cargo da parte executada, que deverá cuidar de efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias.

Na hipótese de o valor do débito ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

Do exposto, extingo o processo com a resolução do mérito.

Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s).

Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

Fica a cargo da parte executada o pagamento das custas processuais remanescentes.

Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
02/08/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:31

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2021 11:07

Conclusos para julgamento
17/06/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:26

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:14

Decorrido prazo de PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:28

Decorrido prazo de PETRAS ARCANJO FAZENDA em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ELVIS FERREIRA LIMA em 11/05/2021 23:59.
29/03/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004041-72.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PRONTO CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRAS ARCANJO FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:17

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
17/12/2020 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2020 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/04/2020 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2020 17:50

Conclusos para despacho
16/03/2020 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2020 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/02/2020 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/02/2020 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS
27/11/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2019 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019 15:35

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 04/10/2019
03/10/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
03/10/2019 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2019 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2019 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2019 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2019 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2019 11:12

Conclusos para decisão
03/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2019 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 10:56

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 15/03/2019
11/03/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
11/03/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019 14:33

Conclusos para despacho
07/03/2019 13:55

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE - CUSTAS CALCULADAS EM 21/02/2019
12/02/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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