TRF1 - 0016372-29.2010.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.287.520/0005-01

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

CNPJ: 09.029.666/0001-47

Advogados

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB: 234412/SP

CPF *21.***.*65-65

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB: 635/RO

CPF *83.***.*69-72

RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 2390/RO

CPF *08.***.*97-49

MARCELO LESSA PEREIRA

CPF *22.***.*85-34

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR

CPF *65.***.*54-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 18:00

    Expedição de Intimação.

  • 09/09/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:46

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 02/09/2022 15:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 11:55

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/07/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 21:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:41

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 01/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:36

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 19:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 07:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 08:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 16:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 13:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2021 07:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 08:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 01:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0016372-29.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE RONDONIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 19:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2019 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/03/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2019 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista mpf

  • 09/03/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

  • 09/03/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 09/03/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 20/11/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, VIA PGE, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 20/11/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF.

  • 20/11/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 211 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017

  • 17/11/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 210 EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017

  • 16/11/2017 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMACAO DO ESTADO DE RONDONIA E MUNICIPIO DE PORTO VELHO PARA COMPROVAREM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES

  • 16/11/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EM RELAÇÃO A UNIAO, ESBR, IBAMA, MUNICIPIO PORTO VELHO, PROFERIDA EM AUDIENCIA

  • 16/11/2017 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - alteracao de classe para cumprimento de sentença - decisão proferida em audiencia

  • 16/11/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 16/11/2017 15:14

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARTES RENUNCIARAM A RECURSO EM AUDIENCIA

  • 16/11/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 16/11/2017 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/11/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 14/11/2017 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2017 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - HOMOLOGADO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES

  • 10/11/2017 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) oficio nº 4.521

  • 10/11/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 10/11/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 10/11/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/11/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 31/10/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 30/10/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 266/ASS-ENG/SEMUSB/2017

  • 30/10/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/10/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 19/10/2017 13:46

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/10/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 880/881/878/877/879

  • 28/09/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/09/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 15/09/2017 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 170 EM 15 DE SETEMBRO DE 2017

  • 14/09/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 877, 878, 879, 880 E 881/2017.

  • 14/09/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2017 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2017 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/09/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 18/08/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

  • 18/08/2017 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/08/2017 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA -PGM, AV. 7 DE SETEMBRO, 1044, CENTRO, ENTRE A CAMPO SALES E TENREIRO ARANHA PORTO VELHO

  • 12/07/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço vista ao MUNICÍPIO DE PORTO VELHO através da PGM, para atender ao disposto no despacho de fl. 2.118, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 20/06/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGM

  • 17/04/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 06/04/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 10:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 31/03/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 31/03/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 2 DIAS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 4/04/2017.

  • 15/03/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 13/03/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE/RO PELO PRAZO DE 5 DIAS. CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

  • 09/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 96/97

  • 09/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA E ANEEL

  • 09/03/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 2.104.

  • 20/02/2017 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 97/2017.

  • 20/02/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 96/2017.

  • 16/02/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/02/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS. CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

  • 06/02/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 21 - 06 DE FEVEREIRO DE 2017

  • 03/02/2017 12:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/02/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2017 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 52/CJSE/PGM

  • 04/01/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/01/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 04/01/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 07/12/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 07/12/2016 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/12/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 23/11/2016 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A

  • 18/11/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 03/11/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº059/2016

  • 19/09/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 16/09/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 838/2016.

  • 15/09/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 172 - 15 DE SETEMBRO DE 2016

  • 13/09/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 25/04/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1259

  • 04/04/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 04/04/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/11/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO

  • 29/10/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 202 - 28 DE OUTUBRO DE 2015

  • 26/10/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1259/2015. AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO.

  • 26/10/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2015 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 15/07/2015 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 01/07/2015 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 547

  • 14/05/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 547/2015. AO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO RO.

  • 13/05/2015 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DEINTIMAÇAO N. 547/2015.

  • 13/05/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - 13 DE MAIO DE 2015

  • 11/05/2015 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

  • 27/04/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGM - PVH

  • 03/03/2015 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 042/SPAM/PGM/2015 autorizando servidores fazer carga nestes autos.

  • 03/03/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 36 - 24 DE FEVEREIRO DE 2015

  • 19/02/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2015 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1682

  • 07/10/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1682. INTIMA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO MPE.

  • 06/10/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar município para manifestar sobre petição do MPE

  • 06/10/2014 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOL; 1922 FLS.

  • 17/07/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição ENEGIA SUSTENTAVEL

  • 17/07/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ESTADO DE RONDONIA

  • 11/07/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLÉO S/A

  • 10/07/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 121 - 27 JUNHO 2014

  • 25/06/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2014 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPE

  • 14/05/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

  • 07/04/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ENEGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A

  • 25/03/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 331/2014

  • 25/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 331

  • 24/02/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 331/2014 PARA O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

  • 20/02/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do ESTADO DE RONDÔNIA

  • 20/02/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 Nº 24 - 04 FEVEREIRO 2014

  • 04/02/2014 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 24 - 04 FEVEREIRO 2014

  • 31/01/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIO DE PORTOVLHO E A ESBK

  • 18/12/2013 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/12/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1746

  • 02/12/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

  • 02/12/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 25/11/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 25/11/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 19/11/2013 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE RONDONIA

  • 16/07/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados de intimação n. 552 e 553/2013

  • 10/06/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N° 552 E 553.

  • 04/06/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 552 E 553.

  • 23/05/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 16 - 23 JANEIRO 2013

  • 21/01/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação dos requeridos

  • 18/01/2013 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 01/08/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA.

  • 01/08/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 125 - 29 JUNHO 2012

  • 27/06/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2012 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORES PROMOVEREM O REGULAR ANDAMENTO DE FEITO

  • 25/06/2012 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 11:30

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO.

  • 02/04/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1098/2011

  • 10/11/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 942/2011

  • 08/11/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1098/2011.

  • 08/11/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1098/2011.

  • 07/11/2011 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 14/10/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

  • 10/10/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 0942

  • 07/10/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNIC. DE PORTO VELHO.DESPACHO.INTIMACAO.MANDADO N° 0942

  • 07/10/2011 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 184 - 27.09.2011

  • 06/10/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 916

  • 30/09/2011 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 916.

  • 28/09/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 916.

  • 23/09/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2011 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO ESTADO DE RONDÔNIA E AO MUNICÍPIO DE P. VELHO

  • 21/09/2011 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2011 17:46

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 13/09/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO MPE.

  • 13/09/2011 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2011 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 13:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 464/2011

  • 19/05/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 464.

  • 19/05/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO N. 464.

  • 16/05/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA MUTUM PARA NOVA MUTUM

  • 27/04/2011 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 16:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 24/03/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2011 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

  • 03/03/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2011 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 21/02/2011 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 21/01/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 13/01/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/01/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2011 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DECORRIDO 90 DIAS DA DATA AUDIENCIA (12/11/10), ABRIR VISTA AOS AUTORES P/ SE MANIFSTAREM SOBRE O PROSSEGUIMENTO OU NÃO DA AÇÃO.

  • 16/11/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA) DECRETADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS

  • 12/11/2010 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº407/408/409/410/413/414/415 DE 2010

  • 10/11/2010 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 09/11/2010 15:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 407, 408, 409, 410, 413, 414 E 415, INTIMANDO AS PARTES DA AUDIENCIA MARCADA P/ DIA 12/11/2010.

  • 05/11/2010 12:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/11/2010 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA: 12/11/2010-14H00

  • 05/11/2010 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÃO ENERSUS

  • 03/11/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/ANEEL

  • 28/10/2010 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.Nº369

  • 27/10/2010 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.366/367/368/370/371 DE 2010

  • 26/10/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NS. 366, 367, 368, 369, 370 E 371, NOTIFICANDO OS REQUERIDOS DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 667.

  • 25/10/2010 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2010 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2010 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/10/2010 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2010 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2010

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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