STJ - 0045874-78.2012.4.01.3700

14/03/2022 14:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022 14:26

Transitado em Julgado em 14/03/2022

07/12/2021 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112422/2021

07/12/2021 13:38

Protocolizada Petição 1112422/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

02/12/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021 15:30

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para não conhecer do Recurso Especial

20/10/2021 10:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2021 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO