TRF1 - 0009388-86.2006.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE AFUA

CNPJ: 05.119.854/0001-05

Advogados

REGINALDO DA MOTTA CORREA DE MELO JUNIOR

OAB: 10769/PA

CPF *85.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

MIGUEL SANTANA DE CASTRO

CPF *64.***.*73-68

Advogados

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

OAB: 7789/PA

CPF *70.***.*90-78

GIOVANNI MESQUITA PANTOJA

OAB: 12673/PA

CPF *97.***.*45-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/03/2015 11:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 06/03/2015 11:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 26/01/2015 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 14:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/01/2015 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO - SEM CONTRARRAZÕES

  • 15/12/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 25/11/2014 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2014 11:51

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 14/10/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 198 DE 14/10/2014

  • 08/10/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 158

  • 07/10/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2014 18:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 837-2014 ENCAMINHADO A 4ª TURMA

  • 03/10/2014 18:37

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 01/10/2014 18:37

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/10/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2014 20:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2014 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 17:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°37061-36.2014.4.01.0000

  • 08/09/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 16/07/2014 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2014 12:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/06/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 09/06/2014 10:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 09/06/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 108 DE 09/06/2014

  • 03/06/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 87

  • 28/05/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2014 13:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/05/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 30/04/2014 09:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 30/04/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 81 DE 30/04/2014

  • 25/04/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 64

  • 08/04/2014 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 07/04/2014 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2014 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 13:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/03/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N.59 DE 27/03/2014

  • 24/03/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 50

  • 19/03/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2014 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 11:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/02/2014 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 02 VOLS

  • 20/01/2014 18:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 02/12/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº. 233, DE 02/12/2013

  • 27/11/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 180

  • 26/11/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/10/2013 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/10/2013 12:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AI 2009.01.00.025377-3

  • 18/10/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 08/10/2013 14:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 194 DE 07/10/2013

  • 02/10/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 150

  • 01/10/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2013 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO AI - TRANSITO EM JULGADO

  • 22/08/2013 12:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I DE N°2496-23.2009.4.01.0000

  • 31/07/2013 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2013 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACOMPANHAMENTO PROCESSAL DE AI Nº 2009.01.00.025377-3

  • 04/06/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO 0024696-23.2009.4.01.0000/PA

  • 16/05/2013 14:58

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - POR MEIO DO OFÍCIO 031/GABLU/2ª VARA

  • 16/05/2013 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 031/GABJU/2ª VARA

  • 16/05/2013 10:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 17:09

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 15:40

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 25/04/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2009 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG/ DECISAO DE AGRAVO

  • 09/10/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 4 DE 09/10/09

  • 05/10/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 343

  • 28/08/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 15:31

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 09:34

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 22/06/2009 14:05

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE AFUÁ

  • 12/06/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2009 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 11/05/2009 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2009 10:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°068 DE 17.04.09

  • 07/04/2009 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 240

  • 07/04/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2009 12:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - ...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL...COMARCA DE AFUÁ...

  • 07/10/2008 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 12/06/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2008 12:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 29/05/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/03/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.138 DE 31.03.08

  • 26/03/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 049

  • 25/03/2008 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NAO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 03/12/2007 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARAT PRECATORIA N-1044/2007 DEVOLVIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFUÁ.

  • 31/10/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE AFUA

  • 17/10/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2007 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1044/07-AFUÁ/PA

  • 02/10/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2007 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31018 DE 02/10/07

  • 01/10/2007 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 103

  • 27/09/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL, MANTIDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERIDO E DETERMINADA A CITAÇÃO DESTE.

  • 17/09/2007 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2007 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/06/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2007 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2007 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/05/2007 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAG SAMIA REGINA

  • 17/05/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 11/05/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.923 DE 11.05.07

  • 09/05/2007 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 041

  • 02/05/2007 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. Nº 418/07 - AFUÁ/PA

  • 02/05/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2007 17:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 09-B, FLS. 05/09

  • 26/04/2007 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/04/2007 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2007 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 17:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - CINTHIA GOMES

  • 22/03/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado 21.03.2007

  • 01/03/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2007 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REITOR DA UFPA, UNIÃO, INSS E UFPA

  • 30/11/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2006 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO.

  • 28/11/2006 17:04

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR.

  • 28/11/2006 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2006 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2006 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2006

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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