TRF1 - 1001794-38.2019.4.01.3903

1ª instância - Altamira

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Polo Ativo

Partes

SELMA JESUS SANTOS RAMOS

CPF *48.***.*30-05

ISRAEL SANTOS RAMOS

CPF *69.***.*05-61

LEIDEJANE SANTOS RAMOS

CPF *69.***.*87-17

Advogados

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB: 11115/PA

CPF *58.***.*81-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2023 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

  • 21/11/2022 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 07:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS RAMOS em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de LEIDEJANE SANTOS RAMOS em 08/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:53

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA 1001794-38.2019.4.01.3903 AUTOR: SELMA JESUS SANTOS RAMOS, I.

    S.

    R., LEIDEJANE SANTOS RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de execução de sentença.

    Observo que a multa pela demora na implantação do benefício foi aplicada em favor da União.

    Portanto, a parte autora não tem legitimidade para requerer o cumprimento de sentença quanto ao ponto.

    E considerando que, em outros processos semelhantes, a União não manifestou interesse em executar a astreinte, revogo a decisão que fixou a multa por atentado à dignidade da justiça e determino o arquivamento do presente feito, caso os valores devidos à parte autora já tenham sido levantados.

    Cumpra-se. com prioridade.

    ALTAMIRA/PA, data da assinatura digital.

    MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL

  • 22/08/2022 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 13:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 11:40

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de LEIDEJANE SANTOS RAMOS em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS RAMOS em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 12:58

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2021 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2021 12:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2020 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2020 18:26

    Audiência Conciliação realizada para 22/06/2020 10:10 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.

  • 18/09/2020 18:11

    Juntada de Ata de audiência.

  • 17/09/2020 16:04

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2020 01:13

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 16:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 21:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2020 19:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 19:30

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 03:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:34

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 12:14

    Audiência Conciliação designada para 22/06/2020 10:10 em C0NCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA .

  • 01/04/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 09:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 07/03/2020 06:05

    Decorrido prazo de SELMA JESUS SANTOS RAMOS em 06/03/2020 23:59:59.

  • 27/01/2020 11:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 12:07

    Audiência Conciliação designada para 06/04/2020 10:40 em C0NCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA .

  • 13/01/2020 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2019 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 09:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA

  • 20/08/2019 09:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/08/2019 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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