01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002836-78.2021.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:ZILVAN GUIMARAES SILVA DESPACHO Considerando o valor irrisório das custas processuais, bem como o disposto na Portaria MF 075, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, torna-se desnecessária a cobrança das referidas custas.

Assim, DETERMINO o arquivamento definitivo do feito.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
20/01/2023 10:41

Juntada de Certidão
05/11/2022 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 04:21

Publicado Sentença Tipo C em 04/10/2022.
04/10/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002836-78.2021.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ZILVAN GUIMARAES SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ZILVAN GUIMARAES SILVA, em que busca o recebimento de crédito no valor de R$ 89.680,06.

A petição veio instruída de procuração e documentos.

Deferido o processamento da a ação, foi determinada a citação da parte ré.

O aviso de recebimento da carta de citação retornou com a informação de a ré teria se mudado do endereço indicado na petição inicial.

Diante disso, a parte autora foi intimada para que se manifestasse sobre a certidão negativa, mas permaneceu silente.

Renovou-se o ato de intimação da parte autora para manifestação, com a advertência, nessa oportunidade, do risco de extinção do feito por abandono.

Mais uma vez, não houve manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Constitui motivo para extinção do feito, sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, CPC).

No caso, foi proferida intimação da parte autora para que desse prosseguimento no feito em ato ordinatório praticado em 1/7/2022, reiterada em despacho proferido no dia 19/8/2022.

Apesar disso, a parte autora não se manifestou.

Fica caracterizado, assim, o abandono do feito por mais de 30 dias, o que enseja a extinção do feito por abandono.

Em complemento, o § 1.º, do art. 485, do CPC, exige, como condição para caracterização do abandono, a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta.

Essa providência, no caso, também foi cumprida, pois, em se tratando de processo eletrônico, as intimações eletrônicas equivalem à intimação pessoal (§ 6.º, art. 5.º, da Lei n. 11.419/2006).

Dessa maneira, caracterizado o abandono da causa por mais de 30 dias, apesar de intimada pessoalmente a parte autora para suprir a falta, a extinção do feito é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, porque não houve angularização da relação processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal
30/09/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2022 10:22

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:22

Juntada de Certidão
14/09/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 02:42

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002836-78.2021.4.01.3507 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:ZILVAN GUIMARAES SILVA DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
17/08/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 08:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:07

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2022.
01/07/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:12

Juntada de documentos diversos
24/05/2022 08:13

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:47

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
10/12/2021 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2021 16:04

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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