12/12/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 14:41

Conclusos para despacho
09/12/2022 14:41

Processo Desarquivado
07/12/2022 18:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:49

Juntada de manifestação
21/11/2022 22:14

Arquivado Definitivamente
19/11/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 20:19

Conclusos para decisão
13/09/2022 04:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/09/2022 01:22

Decorrido prazo de PAULINO FERREIRA FILHO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença Tipo C em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 20:10

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007943-81.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULINO FERREIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEN COSTA DE SOUZA - MT26689/O, ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES - MT29289/O e BRENO LOIOLA DE CARVALHO - MT26850/O POLO PASSIVO:.REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -IFMT-MT e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Paulino Ferreira Filho em face do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMT e outro, pretendendo a suspensão dos efeitos da Portaria 589/2022 e, consequentemente, o imediato retorno do impetrante ao exercício de suas atividades funcionais.

Intimado a se manifestar sobre a possível ausência de interesse processual e para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme Id. 1096720289, seus advogados comunicaram a renúncia ao mandato, devidamente cientificada ao impetrante (Id. 1130055262).

Na sequência, determinou-se a intimação pessoal do impetrante para regularizar sua representação processual (Id. 1187731795), o qual, pessoalmente intimado, limitou-se a alegar ao oficial de justiça que possuía interesse na extinção do feito, considerando que o presente mandado de segurança teria perdido seu objeto (Id. 1211867258). É o relatório.

Decido.

O presente mandado de segurança não merece prosseguir.

Isto porque a parte impetrante, quando intimada do teor do r. despacho de Id. 1187731795, limitou-se a alegar que possuía interesse na extinção do feito, mas, contudo, não juntou procuração aos autos.

Tal situação enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto básico para o regular desenvolvimento processual.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, tenho que merece indeferimento, visto que o impetrante também não comprovou o preenchimento dos pressupostos legais para a sua concessão.

Ademais, como já consignado na r. decisão de Id. 1096720289, a remuneração líquida do impetrante, em contraponto ao valor módico das custas (de apenas R$ 12,12) e a inexistência de condenação em honorários sucumbenciais em sede de mandado de segurança demonstram que possui condições de pagar as custas.

Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de justiça gratuita, na forma da fundamentação supra.

Custas pelo impetrante.

Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal (art. 25, Lei 12.016, de 2009).

Considerando a renúncia ao mandato (Id. 1130055262 e seguintes), exclua-se o nome dos advogados renunciantes.

Sobrevindo o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

P.

R.

I.

CUIABÁ, data da assinatura digital. assinado digitalmente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal da 2ª Vara/SJMT
16/08/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 18:07

Gratuidade da justiça não concedida a PAULINO FERREIRA FILHO - CPF: *55.***.*01-72 (IMPETRANTE)
16/08/2022 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2022 10:01

Conclusos para julgamento
05/08/2022 08:04

Decorrido prazo de PAULINO FERREIRA FILHO em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 09:01

Juntada de diligência
11/07/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 18:40

Expedição de Mandado.
05/07/2022 02:04

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 02:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2022 17:47

Conclusos para julgamento
28/06/2022 17:10

Decorrido prazo de PAULINO FERREIRA FILHO em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:49

Juntada de manifestação
24/05/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:33

Outras Decisões
11/04/2022 14:10

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:10

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
11/04/2022 09:45

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2022 11:15

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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