TRF6 - 0017408-26.2016.4.01.3800
1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 22:23
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04F para MGBHCIV16F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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27/03/2025 11:57
Baixa Definitiva
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17/12/2024 16:22
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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17/12/2024 16:12
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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24/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Juntada de procuração
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24/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Juntada de procuração
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17/10/2024 22:10
Juntado(a) - HABILITAÇÂO
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26/01/2023 14:38
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
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26/01/2023 14:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/11/2022 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO QUERINO DO CARMO em 17/11/2022 23:59.
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07/10/2022 15:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/09/2022 17:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/08/2022 14:44
Juntado(a)
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18/08/2022 02:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.
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18/08/2022 02:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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17/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0017408-26.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REINALDO QUERINO DO CARMO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO QUERINO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
16/08/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 18:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 18:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 17:39
Juntado(a) - Certidão
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12/08/2022 17:39
Juntado(a) - Petição Inicial
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11/02/2021 16:45
Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - ARQ
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11/02/2021 16:44
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE SAQUE RPV SUCUMB E AUTOR
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11/02/2021 16:43
Juntado(a) - OFÍCIO DE SAQUE RPV SUCUMB
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11/02/2021 16:43
Juntado(a) - OFÍCIO DE SAQUE RPV AUTOR
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07/12/2020 17:01
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT DEP RPVS AUTOR E SUCUM CEF
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07/12/2020 17:00
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO-INT DEP RPVS AUTOR E SUCUM CEF
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07/12/2020 16:46
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INFORMANDO DEPÓSITO RPV
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07/12/2020 16:35
Juntado(a) - OFÍCIO INFORMANDO DEPÓSITO RPV SUCUMB CEF
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07/12/2020 16:35
Juntado(a) - OFÍCIO INFORMANDO DEPÓSITO RPV AUTOR CEF
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03/11/2020 15:15
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
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03/11/2020 15:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
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03/11/2020 15:15
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23068772
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09/10/2020 08:58
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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09/10/2020 08:58
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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08/10/2020 09:37
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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08/10/2020 09:36
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT REU RPV EXPEDIDA
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07/10/2020 14:00
Juntado(a) - JUNTADA - RPV
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07/10/2020 14:00
Juntado(a) - JUNTADA - RPV
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24/09/2020 18:45
Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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14/09/2020 20:18
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
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14/09/2020 20:18
Juntado(a) - PETIÇÃO UNIÃO NÃO SE OPÕE AOS CÁLCULOS
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14/09/2020 20:18
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22962342
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04/09/2020 10:00
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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04/09/2020 10:00
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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02/09/2020 11:14
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA
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31/08/2020 20:39
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ
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26/08/2020 22:53
Juntado(a) - CONTA SECAJ
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25/08/2020 11:57
Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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24/08/2020 16:34
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
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24/08/2020 16:33
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/08/2020 16:26
Juntado(a) - ATO ORD - REM CONTADORIA. VISTA PARTES.RPV
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24/08/2020 14:07
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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24/08/2020 14:06
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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02/06/2020 14:48
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSITO E BAIXA
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13/02/2020 09:27
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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07/02/2020 12:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 12:53
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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18/11/2019 12:17
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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18/11/2019 12:17
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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14/11/2019 17:52
Juntado(a) - DECISÃO - NEGA SEGUIMENTO
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09/05/2019 17:36
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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30/04/2019 08:24
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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30/04/2019 08:24
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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20/02/2019 12:52
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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11/02/2019 17:36
Juntado(a) - EMENTA VOTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/01/2019 13:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO STF DOCUMENTOS
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10/01/2019 13:38
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20598115
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10/01/2019 13:38
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20598115
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10/01/2019 13:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DECLARATORIOS DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL
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09/01/2019 23:33
Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
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11/12/2018 12:07
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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11/12/2018 12:07
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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29/11/2018 11:57
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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29/11/2018 11:57
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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18/09/2018 12:59
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
-
05/09/2018 17:11
Juntado(a) - EMENTA-VOTO
-
28/06/2018 18:02
Juntado(a) - EQUÍVOCO DE REMESSA
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28/06/2018 14:30
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AGRAVO UNIÃO
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28/06/2018 14:30
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19612755
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22/06/2018 13:36
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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22/06/2018 13:36
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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19/04/2018 16:24
Juntado(a) - DECISÃO - NEGA SEGUIMENTO RECURSO RÉU
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28/06/2017 14:23
Juntado(a) - CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO
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21/06/2017 16:30
Juntado(a) - AR CI 267-17 FRUSTRADO
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04/05/2017 17:00
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RE UNIÃO
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04/05/2017 17:00
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17605962
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27/04/2017 05:50
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
27/04/2017 05:50
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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25/04/2017 11:39
Juntado(a) - C.I. 267-17
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11/04/2017 10:25
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 10:25
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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10/04/2017 13:50
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
-
04/04/2017 16:33
Juntado(a) - EMENTA-VOTO
-
14/10/2016 11:36
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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14/10/2016 11:35
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DO AUTOR
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14/10/2016 11:35
Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO
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03/10/2016 18:44
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - AR - ENTREGA EFETIVADA
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03/10/2016 18:41
Juntado(a) - AR - ENTREGA EFETIVADA
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21/09/2016 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
-
21/09/2016 10:56
Juntado(a) - CERTIDÃO INT AUTOR POR CARTA
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12/09/2016 11:52
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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09/09/2016 16:18
Juntado(a) - DESPACHO REC RECURSO RÉU
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02/09/2016 15:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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02/07/2016 06:41
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2016 06:41
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
23/06/2016 09:25
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INOMINADO
-
23/06/2016 09:25
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16291031
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23/06/2016 09:25
Juntado(a) - RECURSO UNIÃO - AGU
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21/06/2016 09:28
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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21/06/2016 09:28
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 10:35
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
17/06/2016 10:35
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/06/2016 17:34
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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13/06/2016 17:29
Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE
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13/06/2016 16:49
Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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07/06/2016 13:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA - ...
-
01/06/2016 18:50
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CEF
-
31/05/2016 10:47
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16188965 (CEF)
-
31/05/2016 10:47
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16188965
-
31/05/2016 10:47
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16188965
-
31/05/2016 10:47
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16188965
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26/04/2016 17:21
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO
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26/04/2016 13:09
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16032613 (UNIÃO)
-
26/04/2016 13:09
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16032613
-
26/04/2016 13:09
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16032613
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21/04/2016 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/04/2016 12:21
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
-
21/04/2016 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/04/2016 12:21
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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19/04/2016 09:02
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DA CEF
-
19/04/2016 09:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO OUTROS DOCUMENTOS
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19/04/2016 09:02
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16000655
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19/04/2016 09:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO OUTROS DOCUMENTOS
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19/04/2016 09:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA DA CEF - PROCURAÇÃO
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08/04/2016 11:31
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BH/MG - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BELO HORIZONTE
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08/04/2016 11:31
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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08/04/2016 11:30
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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08/04/2016 11:30
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 11:20
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
08/04/2016 11:18
Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - CIT UNIAO E CEF
-
06/04/2016 15:26
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
04/04/2016 17:44
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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04/04/2016 17:44
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
-
04/04/2016 17:07
Juntado(a) - DOCUMENTOS
-
04/04/2016 17:06
Juntado(a) - INICIAL ATERMADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
07/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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