TRF1 - 1002331-50.2022.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

TATIANE SALES PORTUGAL

CPF *50.***.*05-02

Advogados

LICYA ZAINE LOPES BOMFIM

OAB: 40201/CE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de TATIANE SALES PORTUGAL em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1002331-50.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE SALES PORTUGAL REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

    Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

    ALAGOINHAS, 3 de julho de 2024.

    REYNALDO AUGUSTO DO PATROCINIO NETO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

    Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

    A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

    Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

    A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

    Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

    Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

    Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

    Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

    Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

    Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

    A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

    Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

    Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

  • 03/07/2024 14:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 03/07/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2024 16:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 02/04/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 15:00

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 27/03/2024 22:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:07

    Juntada de outras peças

  • 14/11/2023 00:04

    Publicado Intimação polo ativo em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002331-50.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE SALES PORTUGAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TATIANE SALES PORTUGAL LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - (OAB: CE40201) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALAGOINHAS, 10 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 10/11/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:20

    Juntada de outras peças

  • 21/08/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2023 23:59.

  • 24/04/2023 21:48

    Juntada de documento comprobatório

  • 24/04/2023 21:26

    Juntada de documento comprobatório

  • 18/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de TATIANE SALES PORTUGAL em 14/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 04:19

    Publicado Sentença Tipo B em 10/04/2023.

  • 11/04/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002331-50.2022.4.01.3314 AUTOR: TATIANE SALES PORTUGAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF Inicialmente, considero a imperiosa a correção da representação processual da parte autora incapaz por meio da curadoria especial prevista no art. 72, inciso I, do CPC/2015, ante as informações trazidas pelo laudo pericial, de modo a garantir o prosseguimento do feito e, por conseguinte, a razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

    Com estas considerações, forte no mencionado art. 72, inciso I, CPC, nomeio como curador especial da parte autora o (a) ADVOGADO (a), subscritor (a) da inicial, LICYA ZAINE LOPES BOMFIM, devendo a Secretaria providenciar as anotações necessárias.

    Desta forma, malgrado a curadoria especial supra a incapacidade processual da parte, o certo é que o recebimento de quantias se encontra condicionado ao comparecimento aos autos de um(a) curador(a) responsável, bem como à respectiva apresentação do termo de curatela provisório ou definitivo conferido no bojo de ação de interdição acompanhado de procuração específica, caso haja advogado no processo.

    Superado este entrave, passo ao mérito.

    O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

    A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

    Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

    Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

    Não obstante, os honorários periciais deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

    Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

    Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda a implantação do benefício devido.

    Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive o MPF.

    Cumpra-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

    Juiz Federal Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)

  • 04/04/2023 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2023 18:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2023 18:28

    Homologada a Transação

  • 04/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 11:48

    Juntada de outras peças

  • 23/03/2023 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/03/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 14:06

    Juntada de laudo pericial

  • 05/12/2022 14:04

    Perícia agendada

  • 22/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de TATIANE SALES PORTUGAL em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 01:54

    Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002331-50.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE SALES PORTUGAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TATIANE SALES PORTUGAL LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - (OAB: CE40201) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALAGOINHAS, 9 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 09/11/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:48

    Juntada de emenda à inicial

  • 21/09/2022 11:03

    Juntada de outras peças

  • 30/08/2022 04:32

    Publicado Intimação polo ativo em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002331-50.2022.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TATIANE SALES PORTUGAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - CE40201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TATIANE SALES PORTUGAL LICYA ZAINE LOPES BOMFIM - (OAB: CE40201) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ALAGOINHAS, 26 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 26/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 10:16

    Concedida a gratuidade da justiça a TATIANE SALES PORTUGAL - CPF: *50.***.*05-02 (AUTOR)

  • 25/08/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 10:17

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 22/07/2022 10:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/07/2022 08:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2022 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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