04/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:58

Recurso Especial não admitido
30/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/05/2025 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2025 12:27

Juntada de certidão
29/05/2025 20:14

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:18

Juntada de recurso especial
28/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:01

Juntada de certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:31

Juntada de contrarrazões
30/10/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:59

Juntada de embargos de declaração
25/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 13:16

Juntada de certidão de julgamento colegiado
13/09/2024 11:50

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
22/06/2023 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2023 12:11

Recebidos os autos
21/06/2023 12:11

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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