TRF1 - 0002008-08.2017.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL FERNANDES DE LIMA

CPF *59.***.*82-87

MARIA JOSE XAVIER DE LIMA

CPF *25.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 17:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:56

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 08:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/02/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 16:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 08:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 13/12/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2021 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2021 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2021 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 07:18

    Publicado Decisão em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 23/02/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002008-08.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: LOURIVAL FERNANDES DE LIMA DECISÃO Os autos foram sentenciados conforme as páginas 146/150 do documento id 216762893.

    A v. sentença foi publicada conforme certidão de página 154 do mesmo documento.

    O FNDE embargou o decisum, nos termos da manifestação de páginas 159/161 do documento id acima delineado.

    Ademais, instados a se manifestarem sobre o óbito do réu, o FNDE requereu a habilitação do espólio nos termos da petição 171/173.

    Os autos foram migrados para o sistema PJe.

    O FNDE manifestou ciência da migração e requereu o prosseguimento do feito. (id 218535877) O MPF manifestou ciência da migração, requereu o prosseguimento do feito e ratificou a petição do FNDE de inclusão do espólio do réu, conforme petições id 313537357 e 383145483. É o relatório necessário, decido.

    Defiro o pedido do FNDE (páginas 171/173 do documento id 216762893), bem como defiro os pedidos do MPF para, nos termos dos artigos 100, 313, §3º, II, do CPC/2015 determinar a sucessão processual para que passe a constar no polo passivo da demanda o espólio de Lourival Fernandes de Lima, sendo estes: MARIA JOSÉ XAVER DE LIMA, GEDSON XAVIER DE LIMA, LOURIVAL FERNANDES DE LIMA FILHO, GELSIMAR XAVIER DE LIMA e GELMA XAVIER DE LIMA, devidamente qualificados na petição acima delineada.

    Retifique-se a autuação para incluir os herdeiros do réu falecido.

    Após, cite-se e intime-se o espólio, na pessoa de seu inventariante, indicado na petição de fls. 171/173, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 16, §9º da Lei n.º 8.429/92 c/c os arts. 689 e 690 do NCPC, bem como se manifestar sobre os embargos de declaração e em relação a v. sentença, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

    Os expedientes de citação devem ser encaminhados ao Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Pará/PA, via PJ-e.

    Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão dos embargos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular

  • 20/02/2021 00:03

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 00:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 00:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/02/2021 00:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/02/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2020 19:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:03

    Juntada de Certidão.

  • 14/11/2020 10:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 20:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 04:32

    Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 18:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2020 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 10:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2020 10:51

    Juntada de volume

  • 13/04/2020 10:50

    Juntada de capa

  • 30/03/2020 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2020 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 14:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6351

  • 06/11/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 27/08/2019 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4497

  • 20/08/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/08/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/08/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/08/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2019 10:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/01/2019 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6616

  • 05/11/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4482

  • 16/08/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR 2648 E 2584

  • 14/05/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO OFÍCIO DE Nº 5831/2017

  • 30/04/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 16/04/2018 08:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/04/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇAO EXPEDIDA

  • 09/04/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2018 10:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/03/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS OFÍCIOS DE Nº 20/117 (1387) E 51324/2018 (1558)

  • 14/03/2018 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO AO ADEPARÁ ENCAMINHADO POR SIREC

  • 08/03/2018 16:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/03/2018 16:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIOS ENCAMINHADOS POR SIREC

  • 06/03/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/2017 13:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR SIREC

  • 28/09/2017 10:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2017 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2017 14:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 13:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2017 12:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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