18/10/2022 14:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA 2A REGIAO FISCAL DE BELEM/PA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:19

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:19

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 12:54

Juntada de manifestação
18/08/2022 02:52

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0019723-57.2012.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO LOPES VILELA BERBEL - PR34846, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ112310 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA 2A REGIAO FISCAL DE BELEM/PA NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
16/08/2022 22:28

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 22:28

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 22:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:17

Recebidos os autos
08/08/2022 12:17

Juntada de inicial
29/04/2021 02:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/05/2014 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/05/2014 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2014 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2014 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - E-MAIL MPF
10/03/2014 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2014 13:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/03/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2014 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2014 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2013 12:07

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/09/2013 12:06

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
26/09/2013 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 10:42

Conclusos para despacho
11/06/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2013 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2013 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2013 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/05/2013 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.33/13
25/04/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/04/2013 19:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/11/2012 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/10/2012 15:12

PARECER MPF: APRESENTADO
11/09/2012 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2012 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/09/2012 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2012 14:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/09/2012 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2012 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2012 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2012 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2012 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2012 14:38

Conclusos para despacho
19/07/2012 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2012 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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