08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002200-10.2013.4.01.3508 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP, NILTON ANTONIO DE SOUZA SENTENÇA TIPO "A" - RESOLUÇÃO Nº 535/2006 - CJF SENTENÇA Sob análise execução fiscal objetivando o recebimento de crédito consubstanciado na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que instrui(em) a inicial.

Compulsando os autos observa-se que foi determinada, em 04/10/2016 (ID 1018653270, páginas 163/165), a suspensão da presente execução com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, ficando o feito paralisado desde então, com posterior arquivamento provisório.

Ocorre que o feito encontra-se paralisado há mais de 5 (cinco) anos, sem que se visualize qualquer causa de suspensão ou impedimento do prazo prescricional.

Por sua vez, a parte exequente concorda (ID 1286748787) com a consumação da prescrição intercorrente.

Relatado o essencial, passo a decidir.

Extrai-se dos autos que, foi determinada a suspensão prevista no art. 40, da Lei n. 6.830/80, sendo que, após o transcurso da suspensão, os autos permaneceram arquivados por prazo superior a 5 anos.

Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924 , V do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Itumbiara/GO, 28 de setembro de 2023. assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal Subseção Judiciária de Itumbiara
05/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:12

Decorrido prazo de NILTON ANTONIO DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
23/08/2022 20:00

Juntada de manifestação
22/08/2022 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/08/2022.
20/08/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
20/08/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0002200-10.2013.4.01.3508 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON ANTONIO DE SOUZA DISTRIBUIDORA CRISTAL PRATA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITUMBIARA, 18 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
18/08/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado
07/04/2022 10:42

Juntada de volume
23/03/2022 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2017 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA Nº 396/PGFN
20/10/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2016 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2016 17:03

Conclusos para despacho
04/10/2016 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
10/08/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2016 11:26

Conclusos para despacho
12/05/2016 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2016 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2016 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2016 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (FL. 113)
19/02/2016 16:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2016 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2016 17:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2016 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO BACENJUD
17/12/2015 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015 17:58

Conclusos para despacho
09/10/2015 10:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2015 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2015 17:57

Conclusos para despacho
23/07/2015 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2015 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2015 17:58

Conclusos para decisão
17/04/2015 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.
11/02/2015 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS P/PSFN-RIO VERDE.
27/01/2015 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL. 89
27/01/2015 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO, REGISTRO E DEPÓSITO. FL. 94
19/12/2014 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/12/2014 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2014 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
02/09/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2014 18:05

Conclusos para despacho
03/06/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2014 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS À SEPJU P/PROTOCOLO E CADASTRO DE PETIÇÃO.
09/05/2014 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
04/04/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2014 15:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
04/04/2014 15:35

TRASLADO PECAS ORDENADO
03/04/2014 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2014 14:58

Conclusos para decisão
24/01/2014 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2013 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS
10/10/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2013 13:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
10/10/2013 13:30

TRASLADO PECAS ORDENADO
09/10/2013 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Reúna-se a Execução Fiscal n.º 2361-20.2013.4.01.3508 ao processo n.º 2200-10.2013.4.01.3508. O andamento unificado (art. 28 da Lei 6.830/80) terá seu impulsionamento neste processo, tão somente."
01/10/2013 13:32

Conclusos para decisão
15/07/2013 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2013 11:24

INICIAL AUTUADA
15/07/2013 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006901-35.2004.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maria de Jesus Araujo de Freitas Maciel

Advogado: Maria Jose Lobato Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1007257-36.2020.4.01.3802

Ronaldo Oliveira Junior

Policia Federal/Mg

Advogado: Guilherme Stylianoudakis de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2020 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1007257-36.2020.4.01.3802

Ronaldo Oliveira Junior

Ministerio Publico Federal

Advogado: Helvico Jose de Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000805-75.2012.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonia Viana dos Santos Ferreira

Advogado: Adauto Cruz Schetine Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2012 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0004640-22.2007.4.01.3400

Eustaquio Alves Lins

Uniao Federal

Advogado: Jose Luis Wagner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2007 19:51

Exibir Processo