14/09/2022 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO FERREIRA NETO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA COELHO FERREIRA em 13/09/2022 23:59.
19/08/2022 11:56

Juntada de manifestação
19/08/2022 02:55

Publicado Sentença Tipo A em 19/08/2022.
19/08/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 09:14

Juntada de manifestação
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0010804-74.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO JERONIMO FERREIRA NETO, MARIA DULCINEIA COELHO FERREIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.

Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Promova-se o levantamento das constrições porventura existentes.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
17/08/2022 22:47

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 22:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2022 09:53

Conclusos para julgamento
23/03/2022 23:03

Juntada de manifestação
23/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:59

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:09

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 01:44

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA COELHO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO FERREIRA NETO em 11/02/2022 23:59.
18/12/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2021 09:51

Juntada de Certidão
18/12/2021 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/03/2021 17:57

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO FERREIRA NETO em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA COELHO FERREIRA em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:33

Decorrido prazo de IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ em 04/02/2021 23:59.
02/12/2020 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 09:54

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:03

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIA COELHO FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO JERONIMO FERREIRA NETO em 27/07/2020 23:59:59.
02/06/2020 12:52

Juntada de manifestação
01/06/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:10

Juntada de Certidão de processo migrado
01/06/2020 16:10

Juntada de volume
01/06/2020 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2020 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2020 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2020 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/12/2019 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2019 15:06

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
25/09/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/09/2019 13:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/09/2019 13:24

OFICIO EXPEDIDO
05/07/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2018 17:45

Conclusos para decisão
19/03/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processos recebidos sem a guia da PFN
01/03/2018 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2018 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU REUNIÃO DE AUTOS, ASSIM COMO PEDIDO DO EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
04/05/2017 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU REUNIÃO DE AUTOS, ASSIM COMO PEDIDO DO EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.
05/04/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2017 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2017 13:22

Conclusos para decisão
28/03/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/03/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2017 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2017 15:51

Conclusos para despacho
22/03/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 15:41

Conclusos para decisão
21/07/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2016 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETIÇÃO
12/04/2016 18:33

Conclusos para decisão
29/05/2015 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2015 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2014 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/11/2013 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2013 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2013 15:11

Conclusos para despacho
30/11/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2012 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2012 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2012 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2012 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2012 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2012 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2012 15:00

Conclusos para decisão
14/03/2012 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2012 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2012 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2012 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2011 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2011 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2011 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/09/2011 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO / DRA. IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ OAB/TO 105-B
23/09/2011 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2011 15:36

INICIAL AUTUADA
19/09/2011 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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