TRF1 - 0000766-18.2006.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2022 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2022 23:59.
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30/08/2022 04:07
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MALCHER CARDOSO PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 04:07
Decorrido prazo de COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 04:07
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 29/08/2022 23:59.
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22/08/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 00:56
Publicado Despacho em 22/08/2022.
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20/08/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
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19/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0000766-18.2006.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RITA DE CASSIA MALCHER CARDOSO PEREIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO - PA010742, RAIMUNDO MARCAL GUIMARAES - PA5986 IMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
18/08/2022 22:53
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2022 22:53
Juntada de Certidão
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18/08/2022 22:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2022 22:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2022 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 16:14
Conclusos para despacho
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08/08/2022 17:15
Recebidos os autos
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08/08/2022 17:15
Juntada de petição inicial
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02/03/2021 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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23/11/2011 10:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1 VOL + 1 AGRAVO
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28/10/2011 09:28
REMESSA ORDENADA: TRF
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11/10/2011 12:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/10/2011 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2011 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 227 FLS, MAIS AGRAVO EM APENSO
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23/08/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - UM VOLUME DE AGRAVO EM APENSO
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22/08/2011 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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18/08/2011 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 74/11
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15/06/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/04/2011 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 225 FLS, MAIS AGRAVO
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31/03/2011 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 225 FLS + AGRAVO 1 VOL
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30/03/2011 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/03/2011 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2011 15:37
Conclusos para despacho
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11/10/2010 15:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/10/2010 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 213 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.007611-3
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15/09/2010 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FABRICIA CARNEIRO OLIVEIRA, COM 213 FLS. + AG. Nº 2006.01.00007611-3
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03/09/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/08/2010 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/08/2010 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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03/08/2010 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 74/2010
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02/08/2010 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/08/2010 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/08/2010 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO E FUNASA (PROCURADORIA FEDERAL)
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19/07/2010 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/07/2010 12:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 309 REGISTRADA NO CVD
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16/05/2006 16:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/04/2006 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume.
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31/03/2006 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
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30/03/2006 11:32
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/03/2006 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N 121 DE 27/03/06 - FUNASA
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20/03/2006 08:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº57/2006
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09/03/2006 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/03/2006 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2006 12:35
Conclusos para despacho
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07/03/2006 10:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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07/03/2006 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES AUTORIDADE COATORA - OF 079 DE 16/02/2006
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07/03/2006 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA
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07/03/2006 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
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06/03/2006 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 48 fls.
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08/02/2006 12:30
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/02/2006 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº36/2006
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06/02/2006 19:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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06/02/2006 19:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) (AGU)
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06/02/2006 19:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (AUTORIDADE COATORA)
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06/02/2006 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/02/2006 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - (ABSTER EXIGÊNCIA REPOSIÇÃO ERÁRIO-LV REG. DECISÃO-1A)
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30/01/2006 17:52
Conclusos para decisão
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30/01/2006 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2006 17:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/01/2006 17:07
INICIAL AUTUADA
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30/01/2006 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2006
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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