TRF1 - 0000837-98.2012.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME

CNPJ: 18.159.657/0001-61

DONIZETTI REIS MADEIRA

CPF *18.***.*66-15

Advogados

ANA PAULA DE SOUZA CUNHA LAMBERTI

OAB: 86108/MG

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

ADEMIR DORNELAS SILVA

OAB: 85791/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:31

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/10/2021 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 11:31

    Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 11:29

    Decorrido prazo de DONIZETTI REIS MADEIRA em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:19

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/11/2019 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/11/2019 17:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/11/2019 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:59

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - MALOJE DIGITAL DO TRF1

  • 27/06/2018 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 10:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2018 10:48

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 27/06/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/04/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão.

  • 01/02/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - andamento resp.

  • 05/12/2017 14:59

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/02/2014 14:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/02/2014 18:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2014 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2014 13:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/01/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/12/2013 12:44

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/12/2013 12:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/12/2013 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2013 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 12:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AI 0051569-55.2012.4.01.0000/MG

  • 22/10/2013 12:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/04/2013 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2013 12:19

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/01/2013 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 17:14

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/11/2012 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX-OAB

  • 29/08/2012 13:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/08/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/07/2012 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-UMA HORA

  • 11/07/2012 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2012 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX-OAB

  • 26/06/2012 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 15:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 06/06/2012 12:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/05/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 125 (COROMANDEL)

  • 15/05/2012 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDA ASSINATURA.

  • 14/05/2012 21:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2012 21:05

    CitaçãoORDENADA

  • 08/05/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/05/2012 07:21

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2012 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2012 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 02/05/2012 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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