STJ - 0000837-98.2012.4.01.3806

08/01/2019 14:29

Transitado em Julgado em 07/01/2019

24/10/2018 11:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620622/2018

24/10/2018 11:03

Ato ordinatório praticado (Petição 620622/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/10/2018 11:00

Protocolizada Petição 620622/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2018

22/10/2018 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2018 Petição Nº 484842/2018 - EDcl no AgInt no

19/10/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/10/2018 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 484842/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1712189/MG - Prevista para 22/10/2018

02/10/2018 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/10/2018 15:25

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº484842/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1712189

24/09/2018 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)

21/09/2018 06:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018

20/09/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2018 17:05

Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 484842/2018 - EDcl no AgInt no REsp 1712189/MG

14/09/2018 19:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação.

04/09/2018 06:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2018 Petição Nº 484842/2018 -

03/09/2018 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/09/2018 07:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 484842/2018. Publicação prevista para 04/09/2018)

31/08/2018 17:52

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 484842/2018

30/08/2018 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 484842/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/08/2018 15:16

Protocolizada Petição 484842/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2018

14/08/2018 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2018 Petição Nº 241676/2018 - AgInt

13/08/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2018 16:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 241676/2018 - AgInt no REsp 1712189/MG - Prevista para 14/08/2018

07/08/2018 10:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/08/2018 10:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 241676/2018 - AgInt no REsp 1712189

29/06/2018 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2018-CORD2T)

27/06/2018 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2018

26/06/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2018 16:37

Incluído em pauta para 07/08/2018 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 241676/2018 - AgInt no REsp 1712189/MG

14/06/2018 12:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/06/2018 14:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 312027/2018

06/06/2018 14:37

Ato ordinatório praticado (Petição 312027/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/06/2018 14:22

Protocolizada Petição 312027/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018

22/05/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2018 Petição Nº 697779/2017 - PET

21/05/2018 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2018 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/05/2018 16:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/05/2018 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 263335/2018

16/05/2018 13:02

Ato ordinatório praticado (Petição 263335/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/05/2018 17:32

Protocolizada Petição 263335/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2018

10/05/2018 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/05/2018 Petição Nº 241676/2018 -

09/05/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/05/2018 12:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241676/2018. Publicação prevista para 10/05/2018)

08/05/2018 14:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241676/2018

07/05/2018 09:30

Ato ordinatório praticado (Petição 241676/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/05/2018 09:30

Protocolizada Petição 241676/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2018

12/04/2018 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2018

11/04/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2018 13:07

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 12/04/2018)

10/04/2018 18:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/03/2018 14:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/03/2018 13:14

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 94694/2018

02/03/2018 13:14

Juntada de Petição de nº 697779/2017

02/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado (Petição 94694/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/03/2018 11:30

Protocolizada Petição 94694/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2018

22/12/2017 15:14

Protocolizada Petição 697779/2017 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2017

01/12/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2017 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

29/11/2017 18:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/11/2017 17:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1178828)

21/11/2017 10:53

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2017 10:45

Juntada de Petição de nº 616438/2017

21/11/2017 10:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/11/2017 20:28

Ato ordinatório praticado (Petição 616438/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/11/2017 12:13

Protocolizada Petição 616438/2017 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2017

16/11/2017 08:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

23/10/2017 10:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 555690/2017 (Juntada Automática)

23/10/2017 10:32

Protocolizada Petição 555690/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2017

19/10/2017 06:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2017

18/10/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2017 13:22

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 19/10/2017)

17/10/2017 20:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/10/2017 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/10/2017 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/09/2017 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO