TRF1 - 0013600-77.2011.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0012-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA

CPF *41.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 08:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0013600-77.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2022 15:53

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/06/2015 21:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 21:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2015 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2015 11:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 13/02/2015 10:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 13:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2014 15:25

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 01/07/2014 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 13/05/2014 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2014 19:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 19:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2014 15:24

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2014 14:06

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2014 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 12/12/2013 19:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2013 19:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2013 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/09/2013 16:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/09/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2013 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 05/07/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2013 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2013 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 15/02/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2013 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2012 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2012 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 18:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2012 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2012 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 10:38

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 02/08/2012 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 12:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2012 17:43

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2012 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST..

  • 28/04/2012 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2012 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2012 18:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 12/04/2012 13:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 14:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2012 14:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 19:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2012 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 20:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST....

  • 12/01/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/01/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 18:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/09/2011 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

  • 15/09/2011 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/09/2011 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2011 19:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 12:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 12:37

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2011 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/07/2011 16:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2011 10:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA

  • 06/05/2011 15:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/05/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 15:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/05/2011 15:10

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2011 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2011

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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