28/09/2022 11:36

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de VILMA INOCENCIA RIBEIRO DE SOUSA em 27/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:34

Juntada de manifestação
29/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001584-67.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VILMA INOCENCIA RIBEIRO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DE SOUSA LIMA - PI13952, VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA - PI10641 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN Advogado do(a) REU: JULIO LIMA TOLEDO - DF41460 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de ação de ordinária ajuizada por VILMA INOCÊNCIA RIBEIRO DE SOUZA contra o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ e o CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, objetivando tutela antecipada para a suspensão da sessão de julgamento no COFEN e do processo ético profissional 006/2019 (COREN/PI) e 055/2021 (COFEN), bem como, subsidiariamente, a suspensão dos efeitos da decisão imposto pelo COREN-PI e acordão proferido pelo COFEN. [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da exordial, e declaro o processo extinto com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Ressalto, porém, que considerada a assistência judiciária gratuita ora deferida à postulante, a execução dessas verbas ficará suspensa até que provada a cessação do estado de miserabilidade ou até o advento do lustro prescricional, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:16

Julgado improcedente o pedido
25/08/2022 14:48

Conclusos para julgamento
25/08/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 03:57

Decorrido prazo de VILMA INOCENCIA RIBEIRO DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.
12/07/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 12:17

Conclusos para decisão
24/06/2022 03:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN em 23/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/06/2022 19:26

Juntada de contestação
04/05/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 22:12

Juntada de diligência
27/04/2022 15:35

Juntada de contestação
11/04/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 12:30

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:47

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
06/04/2022 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2022 12:10

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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