TRF1 - 0033211-32.2009.4.01.3400

02/07/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/07/2021 14:45

Juntada de Informação

02/07/2021 14:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

26/06/2021 15:00

Juntada de manifestação

23/06/2021 20:46

Juntada de manifestação

15/06/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

25/05/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 21:01

Juntada de Certidão de processo migrado

03/02/2021 21:01

Juntada de volume

22/01/2021 09:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/01/2021 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/01/2021 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

21/01/2021 16:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/01/2021 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/01/2021 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/01/2021 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/11/2020 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/10/2020 23:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

15/10/2020 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 18:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/02/2013 10:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

05/02/2013 10:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

23/01/2013 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/01/2013 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013 10:49

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/12/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2012 09:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/11/2012 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2012 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2012 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2976511 CONTRA-RAZOES AO RE

26/10/2012 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2012 14:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA

24/10/2012 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974281 SUBSTABELECIMENTO

18/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 17/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 18/10/2012

15/10/2012 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2012 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2012 18:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/09/2012 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2900357 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/07/2012 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

22/06/2012 16:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 163

24/05/2012 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/05/2012 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2012 18:39

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS

18/05/2012 18:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

25/04/2012 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

23/04/2012 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

28/03/2012 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2830288 CONTRA-RAZOES

28/03/2012 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828242 SUBSTABELECIMENTO

27/03/2012 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

23/03/2012 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - CARGA

23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/03/2012 - PAGS. 1226/1250. (INTERLOCUTÓRIO)

21/03/2012 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Teor do despacho : Ao apelado (ED)

16/03/2012 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/03/2012 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO

26/01/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

25/01/2012 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

18/01/2012 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2012 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/12/2011 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/12/2011 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 132

10/11/2011 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/11/2011 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

08/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

28/10/2011 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011, PAGS. 930/941.

25/10/2011 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

10/10/2011 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2011 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

10/10/2011 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

07/10/2011 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA