TRF1 - 0001620-02.2011.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/10/2022 00:03
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 11/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 14/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 13:39
Juntada de manifestação
-
11/09/2022 19:43
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 09:21
Juntada de diligência
-
09/09/2022 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2022 08:57
Juntada de diligência
-
06/09/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 15:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 10:50
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 21:57
Juntada de petição intercorrente
-
01/09/2022 11:02
Juntada de manifestação
-
26/08/2022 08:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2022.
-
26/08/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0001620-02.2011.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALEMA RESTAURANTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO NEVES MARX - SP183462 e RAFAEL FERNANDO MELO DA COSTA - AM5837 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MANAUS, 24 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) -
24/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 15:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/08/2022 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/05/2016 14:50
BAIXA ARQUIVADOS
-
12/05/2016 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
09/05/2016 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS
-
25/04/2016 12:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/04/2016 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/04/2016 16:06
Conclusos para despacho
-
07/04/2016 18:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAB/JF/AM
-
06/04/2016 12:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) REITERA SOLICITAÇÃO CEF
-
25/02/2016 10:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) REITERA SOLICITAÇÃO CEF
-
25/11/2015 13:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CEF
-
08/05/2015 12:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEF
-
30/03/2015 09:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CEF
-
07/01/2015 09:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/01/2015 09:53
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
03/12/2014 19:24
OFICIO EXPEDIDO - CEF
-
19/09/2014 09:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/09/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2014 12:22
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
16/09/2014 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE CINCO DIAS
-
10/09/2014 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/09/2014 09:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
-
25/08/2014 18:54
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DOCUMENTOS CEF
-
25/08/2014 18:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF SOLICITA DOCUMENTOS
-
18/08/2014 17:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA SOLICITAÇÃO CEF
-
02/06/2014 17:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO PAB/CEF
-
21/02/2014 17:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO PAB/CEF/JFAM
-
21/02/2014 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2014 17:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
-
06/02/2014 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2014 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS
-
25/01/2014 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO DESPACHO
-
24/01/2014 17:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/12/2013 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/12/2013.
-
13/12/2013 13:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/12/2013 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/12/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2013 13:37
Conclusos para despacho
-
09/12/2013 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF N° 4471/2013 - PAB
-
06/11/2013 19:10
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
04/11/2013 11:33
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
01/11/2013 07:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO DO PAB/CEF/JFAM SALDO DE CONTAS JUDICIAIS
-
30/10/2013 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 3997/2013-PAB/CEF/JFAM
-
25/10/2013 10:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
09/10/2013 10:44
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DA 5ª VARA Nº DA CONTA JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PENHORADOS
-
09/10/2013 09:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/09/2013 16:09
OFICIO EXPEDIDO - CEF
-
04/09/2013 16:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/09/2013 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2013 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2013 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
-
29/08/2013 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2013 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 21/08/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/08/2013.
-
19/08/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
19/08/2013 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
02/08/2013 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
-
30/07/2013 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
-
26/07/2013 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2013 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 23/04/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/07/2013.
-
22/07/2013 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/07/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/07/2013 13:18
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
22/07/2013 10:55
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
22/07/2013 10:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 11:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
-
18/07/2013 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/07/2013 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2013 09:40
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
15/07/2013 11:18
REMETIDOS CONTADORIA
-
15/07/2013 11:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª VARA
-
09/07/2013 11:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
04/07/2013 15:10
OFICIO EXPEDIDO - 5ª VARA
-
04/07/2013 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2013 17:49
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
29/05/2013 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - INFORMAÇÕES
-
27/05/2013 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2013 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
-
22/05/2013 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2013 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2013 16:59
Conclusos para decisão
-
19/04/2013 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER EXPEDICAO ALVARA E OUTROS
-
16/04/2013 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/04/2013 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2013 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2013 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS - 6 VOLUMES + 1 AUTO AVULSO
-
12/04/2013 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARA
-
05/04/2013 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2013 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/03/2013 10:13
Conclusos para decisão
-
22/03/2013 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
20/03/2013 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2013 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2013 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
22/02/2013 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/02/2013 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA
-
11/12/2012 15:03
Conclusos para decisão- ANALISE
-
11/12/2012 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2012 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 5 DIAS
-
26/11/2012 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2012 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2012 11:43
Conclusos para decisão
-
06/11/2012 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2012 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/10/2012 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) - SUBSTABELECIMENTO
-
16/10/2012 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2012 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2012 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5DIAS
-
03/10/2012 16:36
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
28/09/2012 15:59
TRANSITO EM JULGADO EM
-
28/09/2012 15:59
RECEBIDOS DO TRF
-
18/05/2011 12:22
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
17/05/2011 10:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
16/05/2011 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA
-
29/04/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONTRARRAZOES
-
27/04/2011 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2011 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA SENTENÇA
-
18/04/2011 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2011 17:42
Conclusos para despacho
-
30/03/2011 11:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
22/03/2011 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2011 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2011 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SENTENÇA
-
15/03/2011 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
-
14/03/2011 19:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
14/03/2011 12:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA N. 114/2011, ARQUIVADA NO LIVRO 2011-A, VOLUME III
-
23/02/2011 12:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/02/2011 12:38
PARECER MPF: APRESENTADO
-
22/02/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2011 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS. 998/1001 - COM 04 VOLUMES
-
21/02/2011 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO N. 21, REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES VOL I
-
16/02/2011 12:43
Conclusos para decisão- ANALISE
-
16/02/2011 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO
-
09/02/2011 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
-
03/02/2011 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
31/01/2011 10:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS: INTIMAÇÃO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS E NOTIFICAÇÃO DE DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
-
28/01/2011 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE APRECIAÇÃO LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES
-
27/01/2011 16:06
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
27/01/2011 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2011 10:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2011
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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