TRF1 - 1000280-85.2020.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2023 19:01
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
10/01/2022 15:17
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2022 15:15
Juntada de termo
-
10/01/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/12/2021 00:12
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 00:12
Outras Decisões
-
06/12/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
06/09/2021 13:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
-
06/09/2021 13:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/09/2021 13:53
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
23/08/2021 10:10
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2021 05:49
Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA MOTA em 13/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 12:17
Juntada de termo
-
03/08/2021 23:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 23:22
Juntada de diligência
-
03/08/2021 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/08/2021 09:13
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 18:21
Juntada de termo
-
02/08/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
-
28/07/2021 16:36
Juntada de Cálculos judiciais
-
26/07/2021 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 17:34
Juntada de termo
-
26/07/2021 16:40
Juntada de termo
-
22/07/2021 17:12
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/07/2021 17:12
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
22/07/2021 16:49
Juntada de termo
-
22/07/2021 15:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
21/07/2021 01:05
Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 01:05
Decorrido prazo de EDINEY COSTA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 03:14
Decorrido prazo de VINICIUS SANTANA GOMES em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 03:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO BRITO RAMOS em 19/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 01:54
Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA MOTA em 16/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:27
Publicado Intimação em 12/07/2021.
-
13/07/2021 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
11/07/2021 13:06
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
08/07/2021 17:20
Juntada de Vistos em correição
-
07/07/2021 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 17:44
Juntada de diligência
-
06/07/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2021 19:43
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 19:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/07/2021 19:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/07/2021 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/07/2021 15:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 10:22
Processo devolvido à Secretaria
-
29/06/2021 10:22
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2021 11:47
Conclusos para julgamento
-
21/06/2021 11:16
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2021 11:16
Outras Decisões
-
16/06/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 12:01
Conclusos para julgamento
-
10/05/2021 23:59
Juntada de alegações/razões finais
-
27/04/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:36
Juntada de alegações/razões finais
-
22/04/2021 14:22
Desentranhado o documento
-
22/04/2021 14:19
Desentranhado o documento
-
22/04/2021 14:19
Desentranhado o documento
-
22/04/2021 14:17
Desentranhado o documento
-
22/04/2021 14:16
Desentranhado o documento
-
22/04/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
18/04/2021 23:50
Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
-
18/04/2021 23:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 23:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 23:51
Juntada de Ata de audiência
-
14/04/2021 14:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
10/04/2021 19:14
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 17:36
Juntada de termo
-
08/04/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 12:43
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 19:49
Mandado devolvido sem cumprimento
-
30/03/2021 19:49
Juntada de diligência
-
26/03/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:26
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 02:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2021 00:39
Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA MOTA em 19/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 18:38
Juntada de parecer
-
15/03/2021 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/03/2021 14:11
Juntada de ato ordinatório
-
13/03/2021 13:26
Mandado devolvido cumprido
-
13/03/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 15:23
Mandado devolvido sem cumprimento
-
12/03/2021 15:23
Juntada de diligência
-
07/03/2021 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2021 08:17
Publicado Intimação em 02/03/2021.
-
07/03/2021 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
-
05/03/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 18:59
Mandado devolvido cumprido
-
04/03/2021 18:59
Juntada de diligência
-
04/03/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 20:42
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2021 20:01
Juntada de diligência
-
03/03/2021 19:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2021 03:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : Dir.
Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) OBSERVAÇÕES 1000280-85.2020.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DIEGO SILVA DA MOTA Advogados do(a) REU: EDINEY COSTA DA SILVA - AM7646, HURYGELL BRUNO DE ARAUJO - AM7288, SEBASTIAO BRITO RAMOS - AM13502, VINICIUS SANTANA GOMES - AM12070 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/04/2021 às 10h00min. - horário de Tabatinga/AM (12h00min. - horário de Brasília/DF).
Intime-se o MPF para que, no prazo de 5 dias, informe os endereços, e-mails e telefones atualizados de suas testemunhas, sob pena de desistência tácita.
Expeçam-se as intimações e comunicações necessárias para as partes, defensores (constituídos e/ou dativos), testemunhas e intérprete (para o caso de réu estrangeiro). (...)OBSERVAÇÕES: 1 – Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e TRF da 1ª Região, a referida audiência será realizada em sessão virtual, com a utilização do aplicativo Teams da Microsoft, no dia e horários marcados. 2 – A pessoa intimada deverá informar ao Juízo o e-mail e telefone em que pode ser encontrado. 3 – Como a internet na região do Alto Solimões é ruim e foi verificado em diversos testes que a conexão de internet da Justiça Federal em Tabatinga permite boa conexão e comunicabilidade na maior parte dos testes, para evitar atrasos nas audiências, quem for intimado, deverá comparecer à sede da Justiça Federal, 30 minutos antes do início da audiência, para participar da mesma com apoio do equipamento da Justiça Federal. 4 – Poderá a pessoa intimada optar no momento da intimação por participar da audiência a partir de sua casa, ou outro local de sua escolha, se garantir que tem acesso à internet de boa qualidade, com os equipamentos adequados para o uso do Microsoft Teams, devendo informar ao oficial de justiça sobre tal opção. 5 – Ao comunicar que prefere ser ouvida em local de sua escolha, com equipamentos próprios, adequados, a pessoa intimada deverá aguardar e mail ou mensagem via Whatsapp da Justiça Federal com o link para acesso remoto. 6 – Se a pessoa intimada não receber o link até 5 dias corridos antes da audiência, deverá mandar mensagem para o email [email protected] , constando o título “Link de audiência”, e também telefonar para o número: (97) 3412-4858, buscando orientações. É uma obrigação sua, não uma simples opção.
Uma ordem. 7 – Se a participação na audiência ocorrer por meio de telefone celular, será necessário instalar o aplicativo “Microsoft TEAMS” (gratuito).
Em seguida, acessar o link enviado pela Justiça Federal e aguardar autorização de ingresso na audiência, na data e horário determinado”.
Para uso de celular, será preciso estar conectado à rede wifi de boa qualidade, pois em diversos testes, a conexão 3G disponível na região se mostrou lenta e ineficaz.
Se a participação ocorrer por meio de computador ou notebook, não é necessária a instalação do aplicativo, mas é necessário que o equipamento possua, câmera, microfone e saída de som ou fone de ouvido. 8 – O acesso ao link deverá ser testado antes do horário da audiência e, em caso de problema, deverá ser procurada a Secretaria da Vara de Tabatinga para orientações de acesso, pelo número acima, ou ainda se dirigir à Justiça Federal para a participação com o apoio do equipamento da Justiça, chegando na sede da Justiça com pelo mesmo 30 minutos de antecedência. -
26/02/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/02/2021 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2021 18:19
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2021 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 12:40
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 19:43
Juntada de diligência
-
23/02/2021 18:12
Audiência Instrução e julgamento designada para 15/04/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
-
23/02/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 01:48
Decorrido prazo de EDINEY COSTA DA SILVA em 09/02/2021 23:59.
-
10/02/2021 00:30
Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 09/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 20:12
Expedição de Mandado.
-
25/01/2021 20:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 20:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 20:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 17:19
Outras Decisões
-
23/01/2021 01:06
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2021 23:59.
-
14/01/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/11/2020 16:57
Outras Decisões
-
16/11/2020 19:59
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 04:16
Juntada de Parecer
-
09/11/2020 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/11/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 23:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 13:10
Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 13:10
Decorrido prazo de EDINEY COSTA DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 18:59
Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
-
30/10/2020 08:53
Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA MOTA em 28/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 02:17
Publicado Intimação em 13/05/2020.
-
30/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2020 17:03
Decorrido prazo de DIEGO SILVA DA MOTA em 23/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 12:11
Juntada de Petição intercorrente
-
16/10/2020 17:59
Mandado devolvido cumprido
-
16/10/2020 17:59
Juntada de diligência
-
16/10/2020 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
15/10/2020 23:20
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 23:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 23:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 23:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 16:26
Outras Decisões
-
13/10/2020 10:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 21:45
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
13/07/2020 22:01
Juntada de Certidão.
-
02/06/2020 13:08
Restituídos os autos à Secretaria
-
02/06/2020 13:08
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
29/05/2020 06:10
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 06:10
Decorrido prazo de HURYGELL BRUNO DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 06:10
Decorrido prazo de EDINEY COSTA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 11:56
Juntada de Petição intercorrente
-
12/05/2020 11:20
Juntada de documentos diversos
-
11/05/2020 18:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/05/2020 18:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/05/2020 13:38
Mandado devolvido cumprido
-
11/05/2020 13:38
Juntada de diligência
-
11/05/2020 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/05/2020 20:49
Expedição de Mandado.
-
07/05/2020 20:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 20:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 20:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/05/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 18:06
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/05/2020 14:35
Recebida a denúncia
-
05/05/2020 21:23
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 15:40
Juntada de Petição intercorrente
-
30/04/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 12:16
Juntada de ato ordinatório
-
30/04/2020 00:16
Juntada de defesa prévia
-
18/04/2020 15:38
Juntada de Certidão
-
18/04/2020 15:23
Mandado devolvido cumprido
-
18/04/2020 15:23
Juntada de diligência
-
18/04/2020 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
16/04/2020 21:55
Expedição de Mandado.
-
07/04/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 13:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2020 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 21:22
Conclusos para decisão
-
30/03/2020 13:25
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 13:25
Juntada de denúncia
-
24/03/2020 20:38
Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
-
24/03/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 15:33
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
24/03/2020 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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