TRF1 - 1005398-41.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2022 15:31
Arquivado Definitivamente
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14/11/2022 15:31
Juntada de Certidão
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13/09/2022 02:08
Decorrido prazo de LEANDRO DHYONEY DE MORAIS em 12/09/2022 23:59.
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26/08/2022 08:46
Publicado Sentença Tipo C em 26/08/2022.
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26/08/2022 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1005398-41.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DHYONEY DE MORAIS REU: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM GOIAS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
A parte autora pleiteia a expedição do competente alvará judicial autorizando a realização de empréstimo para a reforma de sua residência, sem informar a pretensão resistida, o polo passivo da ação e o interesse processual, conforme art. 17 do CPC.
Nesse passo, também observa-se que não configura como hipótese prevista pelo art. 109 da CF/88, resta configurada a incompetência da Justiça Federal para o julgamento da demanda.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 24 de agosto de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
24/08/2022 19:00
Processo devolvido à Secretaria
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24/08/2022 19:00
Juntada de Certidão
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24/08/2022 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/08/2022 19:00
Indeferida a petição inicial
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24/08/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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22/08/2022 14:04
Juntada de Informação de Prevenção
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17/08/2022 18:59
Recebido pelo Distribuidor
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17/08/2022 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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