TRF6 - 0007419-21.2015.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

LETICIA VILELA DE MENEZES

CPF *65.***.*63-50

Advogados

CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 15:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2020 07:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/08/2017 15:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/08/2017 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2017 14:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/07/2017 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2017 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/07/2017 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2017 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2017 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2017 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 10:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2017 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 19:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2017 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 18:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/05/2017 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/02/2017 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2017 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - município

  • 10/02/2017 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/01/2017 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município

  • 31/01/2017 13:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFU

  • 30/01/2017 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/01/2017 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/01/2017 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado

  • 09/01/2017 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/12/2016 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 09/12/2016 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 05/12/2016 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2016 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2016 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 11/10/2016 18:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2016 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/09/2016 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/07/2016 14:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO

  • 04/07/2016 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2016 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2016 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2016 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2016 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2016 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE

  • 30/03/2016 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 10:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 08/03/2016 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2016 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2016 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/02/2016 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 15:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/12/2015 19:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO

  • 17/11/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

  • 17/11/2015 14:23

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

  • 04/11/2015 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 04/11/2015 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

  • 04/11/2015 14:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 04/11/2015 14:14

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 04/11/2015 14:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

  • 19/10/2015 11:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

  • 19/10/2015 11:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO

  • 19/10/2015 11:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

  • 19/10/2015 11:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

  • 02/10/2015 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2015 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2015 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2015 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 13:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2015 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 17:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/09/2015 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2015 18:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/08/2015 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 820 UFU INFORMAÇÃO

  • 09/07/2015 11:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR HC UBERLANDIA

  • 29/06/2015 19:13

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2015 19:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2015 19:13

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2015 19:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2015 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/06/2015 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 18:57

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 29/06/2015 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/06/2015 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 17:44

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2015 17:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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