TRF1 - 1003272-94.2022.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENDA YORANE BARBOSA DORN

CPF *87.***.*76-60

Advogados

GEZIEL DE SOUZA SILVA

OAB: 70588/BA

CPF *52.***.*34-20

RAFAEL MARCIO DE CASTRO MARQUES

OAB: 60595/BA

CPF *38.***.*89-72

LUZIA BARBOSA DE JESUS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0784-80

COORDENADOR DA COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE -CGJUD/SE/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/06/2024 10:53

    Juntada de Informação

  • 05/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 04/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 16:00

    Juntada de parecer

  • 24/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:56

    Juntada de contrarrazões

  • 22/05/2024 16:56

    Juntada de contrarrazões

  • 17/05/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 21:36

    Juntada de recurso inominado

  • 16/05/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 20:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2024 20:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:39

    Expedição de Intimação.

  • 31/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 30/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 00:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2023 00:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2023 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2023 12:18

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 26/07/2023 12:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/06/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 12/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 11:02

    Juntada de impugnação

  • 19/04/2023 09:55

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/04/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/04/2023 12:12

    Nomeado defensor dativo

  • 14/04/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:18

    Expedição de Intimação.

  • 24/03/2023 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 11:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/03/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:26

    Juntada de comunicações

  • 09/03/2023 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2023 16:19

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 21:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 21:56

    Juntada de laudo pericial

  • 02/02/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 07:29

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 23/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 18:58

    Expedição de Intimação.

  • 16/12/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 17:56

    Outras Decisões

  • 16/12/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:53

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 28/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 09:24

    Expedição de Intimação.

  • 20/10/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de BRENDA YORANE BARBOSA DORN em 10/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2022 14:12.

  • 21/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:39

    Perícia agendada

  • 20/09/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:12

    Juntada de diligência

  • 19/09/2022 10:32

    Expedição de Intimação.

  • 19/09/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 15:16

    Outras Decisões

  • 16/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:17

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 13/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 12:46

    Outras Decisões

  • 09/09/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 09:52

    Juntada de diligência

  • 05/09/2022 00:12

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:04

    Outras Decisões

  • 02/09/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003272-94.2022.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B.

    Y.

    B.

    D.

    POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o teor da petição da União de ID 1292236267 e considerando que ainda não foi comprovado nos autos o cumprimento da ordem liminar, intime-se, pessoalmente, o responsável pela Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde – CGJUD da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove as providências adotadas para disponibilização dos valores, sob pena de multa pessoal do gestor encarregado de cumpri-la, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da majoração na hipótese de recalcitrância, assim como da adoção de outras providências legais cabíveis.

    Para o cumprimento da ordem acima, deverá o Oficial de Justiça colher o nome completo e o CPF do Coordenador intimado, a fim de viabilizar eventual ordem de bloqueio do valor da multa, via SISBAJUD.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 01/09/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 11:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:16

    Juntada de informação

  • 17/08/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:12

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 14:48

    Outras Decisões

  • 06/08/2022 04:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 09:55

    Juntada de diligência

  • 28/07/2022 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 15:04

    Outras Decisões

  • 25/07/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2022 16:40.

  • 21/07/2022 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 18:09

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 16:10

    Outras Decisões

  • 19/07/2022 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 21:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:10

    Juntada de parecer

  • 27/06/2022 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 14:46

    Juntada de contestação

  • 14/06/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 14:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 13:29

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 13:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:55

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 06/05/2022 14:55

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/05/2022 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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