TRF1 - 0001999-56.1996.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOP EDUCACIONAL BATISTA BRASILEIRA RESP LTDA

CNPJ: 63.199.541/0001-00

ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*23-20

CASSIA BARROS DA SILVA

CPF *70.***.*17-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 01:32

    Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0001999-56.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOP EDUCACIONAL BATISTA BRASILEIRA RESP LTDA, CASSIA BARROS DA SILVA, ATILA BRANDAO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de COOP EDUCACIONAL BATISTA BRASILEIRA RESP LTDA e outros (2), objetivando a satisfação de crédito(s) inscrito(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a exordial.

    A parte exequente requereu o arquivamento provisório da execução, por se tratar de dívida de pequeno valor.

    O pedido foi deferido e os autos enviados ao arquivo provisório, ficando a exequente ciente da determinação.

    Brevemente relatados, decido.

    A suspensão indefinida da execução afronta alguns princípios do processo tributário, como o da razoável duração do processo e o da segurança jurídica, dentre outros.

    Nos casos em que o valor da execução seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda, o art. 40, § 5º, da Lei nº 6.830/80, acrescentado pelo art. 4º da Lei nº 11.960 de 29/06/2009, possibilita a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, sem que seja previamente ouvida a Fazenda Pública.

    In casu, feito foi remetido ao arquivo provisório e permaneceu paralisado por mais de cinco anos sem que a exequente tivesse promovido qualquer diligência tendente ao regular prosseguimento da demanda visando obstar a prescrição.

    Deveras, ante a paralisação da presente execução fiscal por prazo superior ao lustro legal operou-se a consumação da prescrição intercorrente, cujo reconhecimento se impõe, nos termos da legislação de regência (art. 40, § 5º, da Lei nº 6.830/80 e art. 487, inciso II, do CPC).

    Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência de prescrição intercorrente a fulminar a pretensão executiva e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários, por incabíveis.

    Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

    Intimem-se as partes da presente sentença, bem como para apresentarem manifestação acerca da regularidade da digitalização das peças dos autos físicos.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Salvador, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Paulo Roberto Lyrio Pimenta Juiz Federal da 18ª Vara/BA

  • 23/08/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 19:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 19:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 19:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 10:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/12/2021 08:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 07/12/2021 08:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2021 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/05/2014 18:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - portaria 75

  • 16/05/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com cota.

  • 28/04/2014 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/04/2014 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA DA PFN

  • 09/04/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 dias

  • 09/04/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 20:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 07/06/2013 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 04/06/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 04/06/2013 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2013 15:53

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/05/2013 09:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/05/2013 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR EXPEDIÇÃO

  • 11/07/2012 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - pgto definitivo

  • 11/07/2012 18:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - sentença e transito dos embargos

  • 03/07/2012 17:44

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/06/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZANDO PETIÇÃO JUNTADA EM 13/07/2011.

  • 06/07/2011 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2011 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 16/05/2011

  • 05/05/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2011 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO. AUTORIZADO

  • 08/04/2011 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 07/04/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2011 11:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 07/04/2011 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2011 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 40/2011

  • 14/03/2011 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JURÍDICO - BANCO DO BRASIL

  • 17/01/2011 18:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/01/2011 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2010 18:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/12/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 22/02/2010 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - 97

  • 29/09/2009 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2009 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

  • 27/08/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2009 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 18/08/2009 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESAPENSAMENTO REALIZADO

  • 18/08/2009 15:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 18/08/2009 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAR

  • 18/08/2009 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 15:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 28/07/09 c/ petição

  • 26/05/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIOA DA PFN ELIZABETE

  • 25/05/2009 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2009 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 28/07/2008 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2008 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 07:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 16/05/2008 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2008 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2008 18:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2008 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 17:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/07/2007 17:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA DR. MARIA CONCEIÇÃO

  • 24/07/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/07/2007 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2007 16:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

  • 23/05/2007 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/05/2007 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2007 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 21/03/2007 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/03/2007 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/03/2007 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/01/2007 14:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/01/2007 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 17/11/2006 13:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/11/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/11/2006 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/11/2006 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2006 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2006 10:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 09:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Prazo até 24/03/2006

  • 15/03/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2005 18:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2005 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2005 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 06.09.2005

  • 01/08/2005 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/08/2005 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/07/2005 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/07/2005 16:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/07/2005 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2005 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2005 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2005 16:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRICO

  • 17/01/2005 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/11/2004 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O REQUERIMENTO EM EXAME

  • 26/10/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/07/2004 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2004 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2004 10:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/03/2004 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2004 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2004 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/03/2004 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2004 16:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliaçao e penhora complementar

  • 05/02/2004 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao e penhora complementar

  • 04/02/2004 09:15

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao e penhora complementar

  • 02/02/2004 18:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mand de reavaliacao e reforco de penhora

  • 20/01/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2003 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/10/2003 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2003 14:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 26/08/2003 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/08/2003 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2003 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2003 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2003 13:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/04/2003 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2002 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2002 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2002 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2002 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 03/07/2002 13:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

  • 11/03/2002 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/02/2002 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2002 12:18

    Conclusos para despacho - DRA ARALI MACIEL DUARTE

  • 27/11/2001 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/10/2001 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2001 10:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 19/06/2001 16:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZAO GODOFREDO NAVARRO

  • 24/05/2001 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/05/2001 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2001 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/1999 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ DIVERSOS

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/05/1999 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/1999 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 15/03/1999 16:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/03/1999 19:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/1999 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/1998 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQTE,ATÉ 10/11//ROC

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/08/1998 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQTE,ATÉ 10/11//ROC

  • 05/08/1998 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ROC

  • 31/07/1998 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO//ROC

  • 30/06/1998 17:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - MPC

  • 02/06/1998 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ROC

  • 02/06/1998 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

  • 27/05/1998 15:23

    Conclusos para despacho - 28/05/98 JSS

  • 21/05/1998 10:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO // MPC

  • 13/04/1998 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MPC

  • 13/04/1998 17:10

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPECAO JUDICIAL/98

  • 02/12/1997 18:38

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. ALVARA DE AUTORIZACAO / MPC

  • 21/10/1997 16:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 21/10/97 - MPC

  • 19/09/1997 15:49

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AMD

  • 08/09/1997 16:31

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - EM 05.09.97 - AMD

  • 25/04/1997 16:17

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MLA

  • 23/04/1997 11:54

    Conclusos para despacho - 23.04.97-MRRF

  • 08/04/1997 14:53

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MLA

  • 03/03/1997 18:55

    AGUARDANDO PRAZO - 02.04.97 - AMD

  • 27/02/1997 17:46

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 28/02/97 - FISCAL - DSS

  • 25/02/1997 13:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MLA

  • 14/02/1997 18:38

    Conclusos para despacho - 18.2.97

  • 29/01/1997 12:41

    AGUARDANDO - CONCLUSÃO - AMD

  • 17/01/1997 12:23

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 16.01.97 - AMD

  • 08/01/1997 18:52

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AMD

  • 19/11/1996 12:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AMD

  • 29/10/1996 10:15

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO E PENHORA - MLA

  • 21/10/1996 18:28

    Conclusos para despacho - 23.10.96- CLS

  • 18/10/1996 13:24

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 16/10/1996 12:45

    Conclusos para despacho - CLS

  • 08/10/1996 13:03

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 28/08/1996 14:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO - MLA

  • 05/08/1996 16:35

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - EM 02/08/96 - MLA

  • 29/04/1996 17:44

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MLA

  • 02/04/1996 16:52

    AGUARDANDO PRAZO - DIVERSO - AMD

  • 12/03/1996 15:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - MLA

  • 05/03/1996 15:13

    Conclusos para despacho - AJC

  • 04/03/1996 14:29

    AGUARDANDO - CONCLUSAO -MPF-

  • 15/02/1996 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/1996

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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