TRF6 - 0012181-94.2012.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE GALVAO FREIRE

CPF *35.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:35

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/04/2025 12:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012181-94.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012181-94.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE GALVAO FREIRE Advogado do(a) APELADO: MEYSLLER MIRANDA COELHO LIMA BICALHO - MG116452 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 17:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/09/2013 10:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 55/2013

  • 27/08/2013 13:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2013 12:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DOIS RECURSOS DE CONTRARRAZÕES

  • 01/07/2013 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2013 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2013 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DOS REUS...VISTA PARTE AUTORA...

  • 11/06/2013 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2013 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

  • 21/05/2013 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2013 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/05/2013 17:51

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS RÉUS.

  • 03/05/2013 17:51

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS RÉUS.

  • 03/05/2013 17:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO.

  • 02/05/2013 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/04/2013 13:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.

  • 11/03/2013 14:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/02/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2013 17:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MINAS GERAIS

  • 07/12/2012 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS...

  • 05/12/2012 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2012 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/12/2012 18:29

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00258.2012.00203800.1.00129/00128.

  • 16/10/2012 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2012 10:40

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 13/07/2012 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 366

  • 03/07/2012 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APRESENTADA CONTESTAÇAO INTIME-SE O AUTOR P/ QUE SE MANIFESTE...

  • 29/06/2012 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO

  • 28/06/2012 11:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2012 11:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2012 11:01

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2012 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - UNIAO

  • 28/06/2012 10:58

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - UNIAO

  • 28/06/2012 10:58

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIAO

  • 17/04/2012 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2012 19:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 203

  • 02/04/2012 18:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/03/2012 16:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO

  • 20/03/2012 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2012 18:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 20/03/2012 14:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS

  • 19/03/2012 19:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2012 19:37

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 19/03/2012 19:36

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/03/2012 19:35

    Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00007.2012.00203800.2.00285/00033. EXCLUÍDO O MUNICÍPIO DO FEITO.

  • 19/03/2012 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/03/2012 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 10:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2012 10:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/03/2012 17:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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