TRF1 - 0012181-94.2012.4.01.3800

08/04/2025 14:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

08/04/2025 14:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

08/04/2025 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/12/2024 18:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2023 13:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2023 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Certidão

22/12/2022 18:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022 19:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 19:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:30

Recebidos os autos

17/09/2022 19:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:43

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

09/08/2022 13:45

Juntada de Certidão

15/04/2021 00:27

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE GALVAO FREIRE em 07/04/2021 23:59.

02/03/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 18:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020 23:15

Juntada de volume

28/12/2020 23:15

Juntada de volume

28/12/2020 22:48

Juntada de volume

29/10/2020 11:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/02/2020 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

12/02/2020 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/12/2019 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/10/2019 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/09/2019 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 14:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/05/2019 10:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/05/2019 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2019 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2019 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/05/2019 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723638 CONTRA-RAZOES

08/04/2019 14:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/04/2019 12:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 08.04.2019)

26/03/2019 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/03/2019 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2019 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684682 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

07/03/2019 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

27/02/2019 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/02/2019 16:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/01/2019

04/02/2019 12:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/01/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2019 -. Destino: ARM 15 ESC I

25/01/2019 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/01/2019 15:35

PROCESSO REMETIDO

21/01/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2018 15:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/12/2018, Nº 228 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/12/2018)

05/12/2018 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2019

05/12/2018 14:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2018

05/11/2018 09:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/11/2018 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

31/10/2018 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

18/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/10/2018 11:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/10/2018 13:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/10/2018 07:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

20/09/2018 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572860 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/09/2018 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

14/09/2018 14:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/09/2018 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

03/09/2018 13:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018

14/08/2018 07:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/08/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2018 -. Destino: ARM 16 ESC O

08/08/2018 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/08/2018 16:57

PROCESSO REMETIDO

06/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e do Estado de Minas Gerais e à Remessa Oficial

25/07/2018 15:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018, Nº 135 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/07/2018)

23/07/2018 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018

04/05/2015 11:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/11/2013 11:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2013 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/11/2013 20:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN