TRF1 - 0004041-78.2015.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE DOM AQUINO

CNPJ: 03.347.119/0001-23

Advogados

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 8548/MT

CPF *90.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ZEFERINO

CPF *47.***.*36-15

JORGE CARLOS BRITTO DOS SANTOS

CPF *40.***.*40-04

Advogados

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA

OAB: 18562/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:57

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/10/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2021 08:24

    Decorrido prazo de RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA em 13/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:30

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 21/05/2020 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Tribunal

  • 19/05/2020 16:22

    Decorrido prazo de EDUARDO ZEFERINO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM AQUINO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/03/2020 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 15:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 16:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:07

    Juntada de volume

  • 04/02/2020 16:36

    Juntada de documentos diversos

  • 04/02/2020 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF

  • 04/02/2020 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2019 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 279/2019

  • 09/10/2019 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 279/2019 - Mun Dom Aquino intimado

  • 23/09/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 23/09/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - Devolve autos com digitalização

  • 23/09/2019 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2019 13:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 279/2019

  • 02/09/2019 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2019 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 11:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/12/2018 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 294/2018

  • 15/10/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 294/2018 - Município de Dom Aquino intimado

  • 04/10/2018 19:21

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 804/2018 - Solicita informações de CP à Comarca de Dom Aquino/MT

  • 24/09/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação FUNASA

  • 21/09/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 13:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/08/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 27/07/2018 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 294/2018 COMARCA DE DOM AQUINO

  • 23/07/2018 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2018 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 190/2018

  • 14/06/2018 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 190/2018 - não cumprida

  • 23/05/2018 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2018 18:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 190/2018

  • 08/05/2018 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2018 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 1088/1092.

  • 08/05/2018 15:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que o TRF1 encaminhou por email decisão em anexo, proferida em Agravo de Instrumento, determinando o quanto segue em relação ao requerido Eduardo Zeferino: "Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento, para suspen

  • 08/05/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE IMPROBIDADE, PROSSEGUE ACP DANO AO ERÁRIO

  • 11/12/2017 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 14:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que transcorreu in albis o prazo do requerido JORGE CARLOS BRITO DOS SANTOS para apresentar manifestação prévia; bem como do MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT para apresentar réplica à manifestação prévia de EDUARDO ZEFE

  • 07/11/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 18:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 416/2017

  • 23/10/2017 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 416/2017 - Município de Dom Aquino/MT intimado.

  • 23/10/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 05/09/2017 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 416/2017

  • 29/08/2017 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2017 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo da demanda para réplica à manifestação prévia de fls. 975/1013 (30 dias).

  • 04/07/2017 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2017 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232/2017 - Jorge Carlos Brito dos Santos notificado.

  • 04/07/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que foi retificada a autuação conforme item "a" de fl. 955, pelo quê imprimi novas etiquetas para os 06 volumes dos autos.

  • 03/07/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que, ao consultar o histórico de movimentação da CP 232/2017 (fl. 1068) no processo SEi 0003742-04.2017.4.01.8009, verifiquei que a mesma foi atribuída na data de hoje a um Oficial de Justiça A

  • 05/06/2017 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 232/2017

  • 31/05/2017 19:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2017 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS 115/2017 E 162/2016.

  • 07/04/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 115/2017

  • 24/03/2017 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2017 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, intime-se pessoalmente a parte autora e os litisconsortes ativos para que movimentem o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sob pena de conclusão para extinção do feito por aba

  • 24/03/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ que, apesar de pessoalmente intimado, transcorreu in albis o prazo do município autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 973-v. Do que, para constar, lavrei a presente.

  • 17/01/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 12:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2017 12:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SITE DO TJMT REF CP 162/2016.

  • 01/12/2016 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - 16/2016, EXPEDIDO EM 30/08/2016 PARA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA DO TRF1.

  • 29/08/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/07/2016 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2016 12:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/06/2016 12:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/05/2016 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADO NÃO ENCONTRADO

  • 17/05/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 100/2016

  • 14/04/2016 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 101/2016 - SJMT

  • 14/04/2016 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 100/2016 - DOM AQUINO

  • 08/04/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2016 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 940/949

  • 04/02/2016 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 14/12/2015 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 16:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/FUNASA

  • 11/11/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 17:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 18:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2015 11:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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