TRF1 - 0028426-57.2000.4.01.0000

28/09/2021 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021 16:58

Juntada de Informação

07/07/2021 16:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

01/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIS LTDA em 31/05/2021 23:59.

10/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 10/05/2021.

08/05/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

06/05/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

08/01/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020 13:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/02/2020 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2020 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

16/02/2018 16:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2013 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

08/07/2010 22:52

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

26/06/2009 17:28

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

26/06/2009 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

26/06/2009 17:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/09/2003 14:42

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0133-30

10/09/2003 08:00

Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

19/08/2003 14:37

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2003 12:04

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

25/07/2003 16:55

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

25/07/2003 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1320172 CONTRA-RAZOES

02/07/2003 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003 10:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003 08:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/06/2003 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

06/05/2003 16:03

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2003 15:43

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

10/03/2003 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1267645 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/03/2003 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2003 17:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

18/02/2003 16:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 42

07/02/2003 12:19

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

05/02/2003 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/02/2003 ESC.117. Nº de folhas: 134

10/12/2002 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 04.02.2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2002

10/12/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/11/2002 15:49

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. I´TALO MENDES

25/11/2002 11:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/10/2002 13:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - ESC. 06

15/10/2002 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1199196 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/09/2002 09:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/09/2002 19:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIS)

10/09/2002 18:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

06/09/2002 13:22

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

04/09/2002 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/09/2002 ESC. 50. Nº de folhas: 118

14/08/2002 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 12/09/2002 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2002

14/08/2002 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União(Fazenda Nacional) e à remessa oficial, ficando prejudicado o recurso adesivo interposto pela impetrante

13/08/2002 10:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06/08/2002

31/07/2002 09:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2002

22/07/2002 18:13

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/07/2002 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1167726 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

14/06/2002 19:13

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

10/04/2000 17:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/04/2000 17:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES