TRF1 - 0003607-09.2017.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CARAIBAS DE SOUSA

CPF *04.***.*93-49

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*67-08

CLAUDEMIR PEREIRA BRITO

CPF *09.***.*88-83

CLEIDSON FERREIRA ROCHA

CPF *01.***.*42-66

LUCAS MOREIRA COSTA - ME

CNPJ: 07.235.538/0001-24

LUCAS MOREIRA COSTA

CPF *16.***.*56-07

Advogados

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM

OAB: 36011/BA

CPF *41.***.*17-14

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

OAB: 10109/BA

CPF *62.***.*53-00

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA

OAB: 42345/BA

CPF *05.***.*76-91

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS

OAB: 27942/BA

CPF *10.***.*68-01

NATIANE VIEIRA DA SILVA

OAB: 37431/BA

AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO

OAB: 16639/BA

CPF *18.***.*08-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 15:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 21/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA COSTA em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA BRITO em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA COSTA - ME em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de CLEIDSON FERREIRA ROCHA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de CARLOS CARAIBAS DE SOUSA em 14/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 02:16

    Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0003607-09.2017.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS CARAIBAS DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS - BA27942, RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM - BA36011 e NATIANE VIEIRA DA SILVA - BA37431 DESPACHO Considerando a pandemia da COVID-19 e as medidas de enfrentamento adotadas pelo Poder Judiciário nacional, este Juízo vem adotando, sempre que possível, o modelo de audiências não presenciais.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2022, às 10h, para o depoimento pessoal do requerido LUCAS MOREIRA COSTA.

    O ato será realizado virtualmente, na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, POR MEIO DO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGMyNDBkNTgtZDRlZS00NjVjLWFkYTMtNmQ2OGQ1YjMyODgw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229f5417b2-8e0c-40c8-a3c8-fbae508ce67a%22%7d Na data designada, as partes deverão acessar o link da audiência (copiar e colar em navegador da internet) 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos.

    Caberá às partes e aos advogados garantirem a devida conexão e presença remota em audiência.

    Possíveis dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, pelo número (77) 3481-2756.

    Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp.

    Eventual insurgência dos interessados em participar do ato telepresencial (sistema TEAMS) deverá ser comunicada a este Juízo, por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.

    Intimem-se com urgência.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 02/09/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 21:28

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA BRITO em 06/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 19:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 07/03/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS CARAIBAS DE SOUSA em 17/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA COSTA - ME em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 19:41

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 17:50

    Juntada de diligência

  • 28/10/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 26/10/2021 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 14:19

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 18:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 10:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2021 10:00

    Juntada de diligência

  • 28/02/2021 08:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2021 08:54

    Juntada de diligência

  • 26/10/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2020 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2020 08:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2020 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2020 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2020 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2020 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2020 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2020 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 19:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/06/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/06/2020 12:13

    Juntada de volume

  • 23/06/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/04/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2020 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2020 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2020 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 29/01/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 11:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF ( RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES)

  • 30/09/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 09/08/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 16:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) LUCAS MOREIRA COSTA

  • 08/08/2019 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CLEIDSON FERREIRA ROCHA, ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS E CLAUDEMIR PEREIRA BRITO

  • 08/08/2019 16:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR LUCAS MOREIRA COSTA-ME

  • 08/08/2019 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CARLOS CARAIBAS DE SOUZA

  • 10/07/2019 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2019 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 14:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 03/05/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 19/03/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 22/11/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA À PGF

  • 14/08/2018 17:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) CARLOS CARAÍBAS DE SOUZA

  • 14/08/2018 17:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) CLEIDSON FERREIRA ROCHA, ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOS E CLAUDEMIR PEREIRA BRITO

  • 23/07/2018 16:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Lucas Moreira Costa -ME

  • 23/07/2018 16:27

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Lucas Moreira Costa

  • 23/07/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Carlos Caraíbas de Souza

  • 23/07/2018 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Lucas Moreira Costa

  • 19/07/2018 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF 132

  • 19/07/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) estevam pereira dos santos

  • 19/07/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cleidson ferreira rocha

  • 09/07/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 09/07/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 1556/2018

  • 09/07/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 254/2018

  • 09/07/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 20-535

  • 21/06/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 21/06/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/06/2018 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 25/05/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2018 15:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF, POR E-MAIL, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO.

  • 25/05/2018 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 16:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2018 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 19/04/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/04/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2018 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 22/03/2018 18:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 13:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2018 13:43

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2018 13:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 08/02/2018 19:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 31/01/2018 14:53

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 14:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 31/01/2018 14:50

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 12/01/2018 17:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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