TRF1 - 0002514-47.2004.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.475.403/0001-36

DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA

CPF *21.***.*49-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo B (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 2514-47.2004.4.01.4000 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executados: WATTS ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra WATTS ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    Extinta a CDA que embasa a execução, consoante informado pela exequente (id. 1557671395), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80, e do art. 924, III, c.c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Libere-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas, consoante preceptivo legal supra invocado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

  • 19/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA em 18/10/2022 23:59.

  • 06/09/2022 19:27

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002514-47.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WATTS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DAVIMAR HENRIQUE DE HOLANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2022 09:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/07/2022 09:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/07/2022 09:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/07/2022 09:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 10:50

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/11/2020 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2019 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2019 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 11:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2018 16:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2018 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2018 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2018 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2017 14:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2015 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 13:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 09:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 17:10

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/10/2014 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2014 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2014 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 18:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/02/2014 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20.02.2014

  • 06/12/2013 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 15:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 12:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2013 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 06/05/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 12:57

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/05/2011 12:57

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 28/02/2011 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 12/11/2009 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2009 07:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 10:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2009 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2009 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2009 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2009 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2008 10:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 19/12/2008 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2008 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2008 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2008 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2008 13:53

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

  • 06/06/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2006 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/10/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 5.727 DE 13/10/2006

  • 18/08/2006 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 062/2006

  • 14/07/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2006 18:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 12/06/2006 13:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2006 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2006 09:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2006 16:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ERICO

  • 16/11/2005 14:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/11/2005 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2005 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2005 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 03/06/2005 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2005 15:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2005 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2004 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2004 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2004 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2004 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/08/2004 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2004 18:32

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 02/07/2004 18:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2004 13:50

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/06/2004 13:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/06/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2004 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 09:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2004

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079849-86.2021.4.01.3400

Drogaria J &Amp; M LTDA - ME

Uniao Federal

Advogado: Nilson Marcelo Venturini da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1005573-23.2021.4.01.3000

Adalgiza Silva Ribeiro Neta Cavalcante

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jair Ribeiro dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1032632-65.2021.4.01.3200

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Mirian dos Santos

Advogado: Daniele Souza de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1000918-05.2021.4.01.3001

Jose Maik dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Rosiane Silva de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1019742-33.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Nilce Duarte de Carvalho Costa

Advogado: Gabriel Jaime Veloso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2022 10:17

Exibir Processo