12/09/2022 11:28

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ADEA - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:40

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ADEA - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:39

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:30

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:30

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:52

Proferida decisão interlocutória
13/08/2021 14:07

Juntada de procuração/habilitação
25/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
25/05/2021 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ADEA - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ADEA - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:16

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:14

Decorrido prazo de CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:14

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA em 14/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
24/02/2021 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:53

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 18:53

Juntada de volume
25/01/2021 18:53

Juntada de volume
25/01/2021 18:48

Juntada de volume
25/01/2021 18:48

Juntada de volume
25/01/2021 18:32

Juntada de volume
25/01/2021 18:32

Juntada de volume
25/01/2021 18:31

Juntada de volume
25/01/2021 18:31

Juntada de volume
13/11/2020 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 15:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/06/2016 09:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/05/2016 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/05/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/03/2016 09:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/03/2016 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2016 13:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 16:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/09/2015 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2015 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/08/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687045 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/08/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688930 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/08/2015 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
05/08/2015 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/07/2015 14:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SER EDUCACIONAL
17/07/2015 16:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SER EDUCACIONAL (FAX)
10/07/2015 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
01/07/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2015 17:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/03/2015 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2015 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2015 14:05

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
14/03/2015 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567140 PETIÇÃO
16/01/2015 10:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/01/2015 10:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
12/01/2015 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/10/2014 16:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
31/10/2014 15:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
31/10/2014 13:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
10/10/2014 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/10/2014 09:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC
28/08/2014 09:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2014 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/08/2014 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429433 CONTRA-RAZOES
26/08/2014 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429434 CONTRA-RAZOES
25/08/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2014 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/08/2014 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
14/07/2014 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407637 CONTRA-RAZOES
09/06/2014 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2014 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/06/2014 15:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
03/06/2014 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380786 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
03/06/2014 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
23/05/2014 17:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014. Nº de folhas do processo: 875
11/04/2014 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/04/2014 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
08/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
07/04/2014 08:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE ABRIL DE 2014 - 14:00 HORAS
31/03/2014 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
28/03/2014 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
25/03/2014 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330275 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/03/2014 08:17

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
25/02/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310668 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
25/02/2014 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299785 RECURSO ESPECIAL
25/02/2014 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299787 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/02/2014 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/02/2014 16:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/02/2014 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/01/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014. Nº de folhas do processo: 770
20/01/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/01/2014 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
17/01/2014 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
14/01/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
18/12/2013 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/12/2013 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial, nos termos do voto do relator, e, por maioria, deu parcial provimento à apelação das autoras, nos termos do voto do relator, vencida, em parte, a Desembar
11/12/2013 14:01

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013 ÀS 9:00 HORAS ( ADIADO DA PAUTA DE 10/12/2013)
04/12/2013 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/12/2013 PÁGS. 209/217
02/12/2013 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2013
26/11/2013 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
25/11/2013 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
25/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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