TRF1 - 0005550-10.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DOS OCULOS LTDA

CNPJ: 07.099.666/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 20:41

    Juntada de manifestação

  • 05/09/2022 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005550-10.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABRICA DOS OCULOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DOS OCULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2022 13:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/07/2022 13:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/07/2022 13:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/07/2022 13:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 02/10/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/10/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 18/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 07:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 14:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/05/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2017 13:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/05/2017 10:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/04/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/03/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:10

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 14/05/2015 14:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 10:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/03/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 10:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 09:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/10/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 22.10.2014

  • 10/10/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/03/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/03/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 08:15

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 06/03/2014 09:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/02/2014 09:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 10/02/2014 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/05/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 25/09/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2012 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 08:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 08/09/2011 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 08:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/04/2010 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2009 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 29/06/2009 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 07:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 08:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 28/10/2008 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 08:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

  • 30/05/2007 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2007 07:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 18/02/2005 11:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/02/2005 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2004 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2004 18:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2004 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NAO CUMPRIDA

  • 29/04/2004 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2004 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2004 15:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 26/02/2004 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REMOCAO

  • 02/10/2003 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2003 10:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA C/ PEDIDOS VARIOS

  • 14/08/2003 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO A 4.A VARA PELA PFN

  • 08/08/2003 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2003 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2001 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 13/11/2001 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/11/2001 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/08/2001 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2000 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 29/11/2000 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2000 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2000 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2000 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 31/10/2000 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 27/10/2000 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2000 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2000 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2000 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 14/06/2000 09:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 22/03/2000 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇAO

  • 21/03/2000 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1999 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/1999 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/12/1999 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA

  • 30/09/1999 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/1999 13:01

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/1999 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/05/1999 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/1999 16:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/1999 18:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/1998 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1998 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1998 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 02/10/1998 15:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/1998

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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