TRF1 - 0000788-45.2003.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ISIANO LIMA

CPF *44.***.*80-91

PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 38.138.483/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 11:20

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000788-45.2003.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC TOPOGRAFIA E ELETRICIDADE LTDA JOSE ISIANO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 31 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2022 15:30

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2022 13:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 11/05/2015 12:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 11/05/2015 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 07/05/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 10:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 31/03/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2014 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 11/02/2014 12:10

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.

  • 31/01/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra

  • 17/12/2013 10:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de suspensão estipulado pelo despacho de fl

  • 12/04/2011 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO ANDAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2011 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2010 09:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/03/2010 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2010 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE PENHORA ON LINE.

  • 11/03/2010 18:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E PENHORA.

  • 14/12/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...I-SE NOVTE O EXQTE P/ R.O.Q.E.D, EM 05 DD. ACASO INERT, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

  • 21/09/2009 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 10:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE INTIMADO DESPACHO DE FL. 103, NADA REQUEREU

  • 13/07/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O VEICULO INDICADO A PENHORA NÃO PERTENCE AO EXECUTADO...

  • 05/06/2009 19:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2009 12:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/02/2009 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CT PREC AO JUÍZO SJ/SC, PARA BLOQ DE TRANSF.

  • 06/02/2009 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. GBDG/2668/2008

  • 05/11/2008 16:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN CIENTE DO BLOQUEIO

  • 13/10/2008 16:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BLOQUEIO

  • 30/09/2008 13:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQ. TRANSF.

  • 31/07/2008 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O EXEQEUNTE PARA DILIGENCIAR NO JUIZO DEPRECADO

  • 25/04/2008 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2008 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 07/11/2007 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 11:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLV.REF.RECEB.CP

  • 22/05/2007 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPED. E ENVIADA A SECAM

  • 04/05/2007 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP P/ BLOQUEIO

  • 04/05/2007 18:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BLOQUEIO

  • 03/05/2007 10:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2006 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 02/07

  • 24/10/2006 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT.EM SECRETARIA DA FAZ.NACIONAL DO DESPACHO

  • 31/08/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE.(..)

  • 29/08/2006 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 14:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NAO EFETUADA

  • 07/03/2006 09:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORAR BLOQUEAR A TRANSF.VEICULO

  • 22/02/2006 10:14

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DETRAN.

  • 13/02/2006 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 14/12/2005 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2005 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/02/2005 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO SUSPENDE A EXECUCAO

  • 16/02/2005 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2005 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDO EXECUÇÃO POR 06 MESES. IT-SE

  • 20/01/2005 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 03/12/2004 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.CUMPRIR DESPACHO

  • 24/08/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2003 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/10/2003 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESP.DUDPENDE EXECUCAO

  • 20/10/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 18:15

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2003 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANF.SOBRE DESPACHO

  • 30/06/2003 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2003 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDAO DE F..

  • 09/06/2003 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2003 17:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NAO ENCONTROU BENS.

  • 12/05/2003 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DO EXECUTADO

  • 22/04/2003 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2003 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

  • 15/04/2003 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2003 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2003 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2003 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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