TRF1 - 0033264-51.2011.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 04:23
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/10/2013 18:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
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11/10/2013 18:26
REMESSA ORDENADA: TRF - APELACAO INTERPOSTA PELO MPF
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11/10/2013 18:24
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SUPLEMENTARES
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29/08/2013 15:19
TRASLADO PECAS ORDENADO
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28/08/2013 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2013 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2013 14:46
Conclusos para despacho
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26/07/2013 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMACAO Nº 677/2012 E RAZOES DE APELADA DA DEFESA
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26/07/2013 16:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 24.07.2013, PELA DEFESA DA APELADA
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18/07/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 677/2012 - DEFENSORA INTIMADA DE SENTENCA E DE RECURSO
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03/06/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/06/2013 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 677/2013 AOS DEFENSORES CONSTITUÍDOS
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22/05/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA E PARA CONTRA-ARAZOAR RECURSO DO MPF
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22/05/2013 10:05
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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22/05/2013 10:04
RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF
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21/05/2013 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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21/05/2013 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2013 18:16
Conclusos para despacho
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20/05/2013 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELACAO DO MPF, COM RAZOES RECURSAIS
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13/05/2013 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 13.05.2013
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13/05/2013 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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07/05/2013 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE SENTENCA
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03/05/2013 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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30/04/2013 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 30.04.2013, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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30/04/2013 15:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.
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22/04/2013 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/04/2013 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGACOES FINAIS DA DEFESA
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19/04/2013 17:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM 10.04.2013
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11/04/2013 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
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04/03/2013 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/02/2013 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RENOVA INTIMACAO DEFESA DA ACUSADA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
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22/02/2013 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/02/2013 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
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15/02/2013 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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15/02/2013 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2013 17:35
Conclusos para despacho
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29/01/2013 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA DEFESA
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09/01/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1623/2012 - DENUNCIADA INTIMADA PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
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03/12/2012 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 1623/2012, A DENUNCIADA MARTINIANA VAZ FERREIRA SILVA.
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22/11/2012 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A RÉ PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
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21/11/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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21/11/2012 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2012 16:39
Conclusos para despacho
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15/10/2012 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 164 INT.DEF.PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
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10/10/2012 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS
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04/10/2012 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DA DEFESA PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS
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04/10/2012 18:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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27/09/2012 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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25/09/2012 13:24
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA APRESENTACAO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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21/09/2012 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS
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21/09/2012 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2012 18:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, 02 DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO.
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10/09/2012 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 066/2012 DO INSS/GEREX, COM DOCUMENTOS
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06/09/2012 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1163/2012 - TESTEMUNHA DAVID VARELA INTIMADA DE AUDIENCIA
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27/08/2012 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/08/2012 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1163/2012 - INTIMAR TESTEMUNHA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
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20/08/2012 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHA DE AUDIENCIA
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20/08/2012 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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20/08/2012 17:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1531/2012 - AG. RESPOSTA ATE 03.09.2012
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14/08/2012 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/08/2012 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE ENDERECO ATUALIZADA DE TESTEMUNHA
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31/07/2012 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2012 19:09
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1531/2012 AO INSS
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19/07/2012 15:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O INSS SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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19/07/2012 15:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TESTEMUNHA DE DENÚNCIA, 04 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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17/07/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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17/07/2012 17:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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12/07/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 565/2012 DO INSS
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27/06/2012 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 677/2012
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20/06/2012 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 38/2012 DO INSS
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20/06/2012 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 679/2012
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20/06/2012 12:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 678, 583, 680/682 E 684/2012
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14/06/2012 18:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1086/2012 - COMUNICACAO DE AUDIENCIA AO INSS REALIZADA
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31/05/2012 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 01 VOLUME SEM APENSOS/ANEXOS
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30/05/2012 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE DECISAO E DE AUDIENCIA DESIGNADA NESTE JUIZO
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30/05/2012 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA DECISÃO DE FL. 121
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30/05/2012 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL. 121 INT.DEF.DA AUD. 17/07/2012, ÀS 14H30MIN NESTE JUÍZO
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28/05/2012 08:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DA AUDIÊNCIA NO DIA 17/07/2012, ÀS 14H30MIN NESTE JUIZO
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21/05/2012 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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21/05/2012 13:52
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1086/2012 AO INSS SOLIC O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA
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21/05/2012 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/05/2012 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 684 (DENUNCIADA); 677 A 683/2012 (TESTEMUNHAS) - INTIMAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 17/07/2012, 14H30MIN NESTE JUÍZO
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14/05/2012 17:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O INSS COMUNICANDO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PARA DEPOR
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14/05/2012 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DA RÉ
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14/05/2012 17:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA, 04 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO
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08/05/2012 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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08/05/2012 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA
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20/04/2012 16:24
Conclusos para decisão
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13/04/2012 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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16/03/2012 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 01 VOLUME SEM APENSOS/ANEXOS
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12/03/2012 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA(S) A ACUSACAO APRESENTADA(S)
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09/03/2012 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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06/03/2012 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2012 14:59
Conclusos para despacho
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23/01/2012 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2213/2011 DO TJ/BA, COM ANTECEDENTES
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23/01/2012 17:03
DEFESA PREVIA APRESENTADA - COM PROCURACAO
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23/01/2012 17:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DENUNCIADA CITADA
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23/01/2012 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECDENTES DO DPF/BA
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15/12/2011 12:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2013, 2014 E 2015/2011 - AG. RESPOSTA ATE 09.01.2012
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24/11/2011 16:28
OFICIO EXPEDIDO - NºS 2013 (TJ/BA), 2014 (CEDEP) E 2015/2011 (DPF/SR/BA) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
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24/11/2011 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/11/2011 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 944/2011 - CITAR A RÉ PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
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22/11/2011 18:38
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU
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27/10/2011 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA CEDEP E COGER ESTADUAL SOLICITANDO ANTECEDENTES
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27/10/2011 14:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO
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27/10/2011 14:53
DENUNCIA RECEBIDA - EM 12.09.2011
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24/10/2011 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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24/10/2011 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/10/2011 16:58
Conclusos para despacho
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17/10/2011 13:54
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 15/09/2011
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14/09/2011 17:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2011
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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