TRF1 - 0000459-10.2009.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ: 13.913.348/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ: 13.913.348/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2021 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:43

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 14:59

    Juntada de certidão

  • 29/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de União Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 28/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2021 19:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000459-10.2009.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000459-10.2009.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAEM e outros Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 21:06

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 21:06

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 21:06

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 20:45

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 17:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 22/12/2015 12:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/11/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/11/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2014 10:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3513196 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2014 16:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/11/2014 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/10/2014 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2014 09:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/10/2014 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473140 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2014 08:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2014 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 19/05/2014 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2014 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2014 10:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/05/2014 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340042 RECURSO ESPECIAL

  • 22/04/2014 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/04/2014 18:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/04/2014 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336053 RECURSO ESPECIAL

  • 02/04/2014 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/03/2014 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 409

  • 19/02/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/02/2014 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

  • 03/02/2014 10:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 18/02/2014

  • 09/01/2014 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 08/01/2014 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 17/12/2013 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3256938 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2013 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255036 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2013 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/12/2013 12:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2013 16:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE CAEM)WEB

  • 27/11/2013 18:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA) (WEB)

  • 14/11/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/11/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2013. Nº de folhas do processo: 389

  • 06/11/2013 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2013 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 29/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, reconhecendo a incompetência absoluta da justiça federal, anulou a sentença proferida e determinou a remessa dos autos para a comarca de Salvador-BA, para que sejam distribuídos conforme as regras próprias; prejudicada

  • 23/10/2013 14:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/10/2013 PÁGS. 309/320

  • 08/10/2013 17:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2013

  • 19/08/2013 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/08/2013 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 16/08/2013 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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