TRF1 - 0000459-10.2009.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ: 13.913.348/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000459-10.2009.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000459-10.2009.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAEM e outros Advogado do(a) APELANTE: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS MACHADO MARQUES - BA16292-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2013 12:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/07/2013 18:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/07/2013 15:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2013 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 09:09

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2013 14:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/03/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 26/02/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 01/02/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/01/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/12/2012 16:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2012 17:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/09/2012 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2012 08:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1879

  • 30/07/2012 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2012 15:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA DECISÃO DE FLS. 302

  • 15/05/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/05/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2012 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 13/04/2012 14:42

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 11/04/2012 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/03/2012 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2012 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

  • 08/03/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/02/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2012 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 07/02/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL. 250

  • 02/02/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2012 17:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/02/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 15:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2011 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2011 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2011 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1745

  • 23/08/2011 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 12/08/2011 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 29/07/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEITÇÃO

  • 07/06/2011 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/06/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 12/05/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/02/2011 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2011 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 19/01/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO

  • 05/10/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2010 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 27/09/2010 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2010 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N. 474/2010

  • 10/06/2010 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 473/2010

  • 06/05/2010 09:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº 473/2010

  • 09/04/2010 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 474

  • 09/04/2010 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

  • 23/03/2010 10:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/03/2010 10:11

    CitaçãoORDENADA - Ao FNDE e ao Estado da Bahia

  • 23/03/2010 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Substabelecimento

  • 01/02/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/01/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 21/01/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2009 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/12/2009 15:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/11/2009 15:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2009 15:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 30/11/2009 15:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 23/11/2009 13:05

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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