TRF1 - 1003068-37.2019.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO

CPF *81.***.*73-11

DOUGLAS

CPF *43.***.*31-91

RAMAO BENITES GIMENES

CPF *06.***.*29-68

FABIO BRUSTOLIN GIARETTA

CPF *10.***.*50-66

Advogados

SORAYA SAAB

OAB: 288060/SP

CPF *33.***.*89-58

MARCIA REGINA POLIDORIO

OAB: 18875/MT

CPF *31.***.*30-30

EMERSON RODRIGUES

OAB: 22816/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:42

    Decorrido prazo de FABIO BRUSTOLIN GIARETTA em 20/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:35

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1003068-37.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO, RAMAO BENITES GIMENES, DOUGLAS, FABIO BRUSTOLIN GIARETTA DESPACHO Defiro o(s) pedido(s) do Ministério Público Federal ID 749206514.

    Renove-se a diligência de citação dos réus ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO e DOUGLAS DALBERTO NAVES observando os endereços indicados.

    Expeçam-se a precatórias.

    Considerando que o réu FABIO BRUSTOLIN GIARETTA, apesar de devidamente intimado, conforme o teor da certidão id. 690208460, deixou transcorrer em albis o prazo para apresentar contestação, DECRETO a REVELIA do réu , nos termos do art. 344 do CPC.

    Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA CARTA PRECATÓRIA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA - TRF1 DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE Aripuanã/MT PROCESSO N°: 1003068-37.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO, RAMAO BENITES GIMENES, DOUGLAS, FABIO BRUSTOLIN GIARETTA INTERESSADO: DOUGLAS DALBERTO NAVES (CPF *43.***.*31-91) ENDEREÇO(S): Rua 30 de Agosto, nº 1005, Centro, Aripuanã/MT, CEP 78.325-000; FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o termo inicial para a contestação será a data da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, inciso II c/c art. 335, inciso III, ambos do CPC).

    ANEXOS: Cópias da Inicial ID 134059417 e Decisão ID 135115867.

    ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC).

    OBSERVAÇÃO 1: Salvo impossibilidade justificada por escrito, o Oficial de Justiça deverá citar o réu no endereço constante do mandado, observando – caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente – as regras da citação por hora certa.

    OBSERVAÇÃO 2: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120409490578200000132236500 Petição Inicial Inicial 19120409490609400000132236505 Nota Ibama Documento Comprobatório 19120409490633300000132236507 [7]-6271888_Anexo_Analise_Processo Documento Comprobatório 19120409490705900000132236519 1_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490789200000132246440 20_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490856700000132246442 39_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490924600000132246443 58_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490990000000132246445 96_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491054900000132246449 135_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491122500000132246451 177_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491183100000132246452 1_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491212000000132246457 26_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491276000000132246460 52_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491336400000132246463 74_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491404400000132246465 96_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491477700000132246466 117_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491540400000132246469 136_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491610800000132246471 159_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491670900000132246472 181_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491725600000132246474 1_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491784100000132246476 32_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491845900000132246478 64_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491900900000132243480 98_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491958800000132243481 126_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492022800000132243482 154_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492081600000132243493 186_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492147700000132243497 237_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492216500000132243501 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19120413055116400000132303502 Decisão Decisão 19120613061039700000133263973 Intimação PRF Intimação PRF 19120910334846200000135374438 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19120910334860200000135374439 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120912481745800000135542451 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 19120912481773200000135542458 Parecer Parecer 19121216333991400000138686433 Carta Precatória Carta Precatória 19121614395756000000135359466 Carta Precatória Carta Precatória 19121614401014500000135350004 Carta Precatória Carta Precatória 19121614402288700000135371943 Petição intercorrente Petição intercorrente 19121615103740400000140470960 Petição - Revogação de liminar - Juízo incompetente Petição intercorrente 19121615103784400000140470968 Decisão Decisão 20011012063640200000141555430 Petição intercorrente Petição intercorrente 20011614272710300000152212975 Petição AJV - Pedido de Apreciação das Liminares Petição intercorrente 20011614272737700000152233432 Decisão (1) (1) Documento Comprobatório 20011614272763400000152233433 Decisão (2) (1) Documento Comprobatório 20011614272783400000152233434 Certidão Certidão 20022012535102300000177563436 DECISÃO_ 1041812-73.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão (anexo) 20022012535132000000177563438 Certidão Certidão 20031211472069800000177563447 1041812-73.2019.4.01.0000 Decisão (anexo) 20031211472109700000192950933 Decisão Decisão 20031214354034700000162659511 Carta Precatória Carta Precatória 20032715581694800000204843945 Carta Precatória Carta Precatória 20032715594351300000204843975 Carta Precatória Carta Precatória 20032716003492100000204852439 Certidão Certidão 20040111454577600000207476936 malote sao jose Documento Comprobatório 20040111454595100000207476968 malote sao paulo Documento Comprobatório 20040111454604100000207476970 malote pirapozinho Documento Comprobatório 20040111454612900000207487429 Intimação Intimação 20031214354034700000162659511 Citação Citação 20040113035596000000207561444 Ofício Ofício 20040315502818500000209374943 1003068-37.2019.4.01.3903 Ofício 20040315502841200000209374954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040315505771600000209362953 Outras peças Outras peças 20041414421529200000214069431 Distribuição de CP Outras peças 20041414421544300000214069433 Petição intercorrente-IBAMA requer cumprimento de decisão Petição intercorrente 20070917150999600000270583606 Diligência Diligência 20112615491385800000382703072 WhatsApp PDF Documento Comprobatório 20112615491407700000382708033 Manifestação Manifestação 20121610333763000000397379048 DOC.1-Contestação RAMÃO BENITES- Ambiental - Negativa de Autoria- ACP 1003068-37.2019.4.01.3903 Contestação 20121610333783400000397385063 DOC.2-PROCURAÇÃO RAMAO BENITES Procuração 20121610333810700000397385032 DOC.3-DOC.PESSOAIS RAMAO BENITES Documento de Identificação 20121610333837000000397385041 DOC.4-laudo sobreposiçao sitio Ramao Documento Comprobatório 20121610333880200000397360624 Certidão Certidão 20121612051426900000397543535 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=7n2Ox...izcPMR7se15vBu8l1JEqh_B;file_id7959218 Certidão 20121612051454300000397543540 Ofício Ofício 21031115250284000000467960558 OFÍCIO Ofício 21031115250399800000467978059 Certidão Certidão 21081812174595200000683326630 e-mail E-mail 21081812174607100000683326636 Certidão Certidão 21081813240075900000683505174 e-mail E-mail 21081813240089600000683520132 50053495720208240064 Outras peças 21081813240102500000683520137 Certidão Certidão 21081813375766000000683520208 e-mail sp E-mail 21081813375780200000683520214 Certidão Certidão 21082416280969000000694474657 5007466-70.2020.4.03.6100-páginas-1-8 Outras peças 21082416280981300000694474670 Certidão Certidão 21083114234444700000704954644 RENAJUD 1003068-37.2019.4.01.3903 Consulta/Extrato RENAJUD 21083114234459600000704954653 Certidão Certidão 21091609474484100000727012137 Sisbajud - resposta bloqueio 1003068-37.2019.4.01.3903 Consulta/Extrato BACENJUD 21091609474498200000727012144 1003068-37.2019.4.01.3903 - sisbajud protocolo Consulta/Extrato BACENJUD 21091609474509200000727012148 Despacho Despacho 21092313563608400000679032652 Certidão Certidão 21092313564081700000737618158 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092715083878200000742181697 Certidão Certidão 21100710450373100000758063169 CNIB Outras peças 21100710450385800000758063171 Certidão Certidão 21102915103222300000789257249 RESPOSTA ao OFICIO Resposta 21120119380632900000834403769 2100876567_resposta_federal_pje_pa Resposta 21120119380648800000834403771 Resposta ao ofício Resposta 21121416365880900000852535733 RESPOSTA PAGSEGURO Resposta 21121416365914200000852535734 Citação Citação 22012715324936800000894123241 Certidão Certidão 22032312280486200000983357843 1003068-37.2019.401.3903 Resposta 22032312280500900000983357847 Ofício Ofício 22032414421797300000986124837 Ofício-2022-596-0316 Ofício 22032414421813200000986124851 E-mail E-mail 22040811424333000001011938441 Resposta ao ofício 278/2021 E-mail 22040811424407000001011938454 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Documentos Diversos 22042610204906800001033622439 126841736626 Documentos Diversos 22042610204915000001033622458 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA CARTA PRECATÓRIA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS DEPRECANTE: JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA - TRF1 DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N°: 1003068-37.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO, RAMAO BENITES GIMENES, DOUGLAS, FABIO BRUSTOLIN GIARETTA INTERESSADO: ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO (CPF nº *81.***.*73-11) ENDEREÇO(S): Rua Alameda Santos, nº 1787, 9º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01.419-002.

    FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o termo inicial para a contestação será a data da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 231, inciso II c/c art. 335, inciso III, ambos do CPC).

    ANEXOS: Cópias da Inicial ID 134059417 e Decisão ID 135115867.

    ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 344 do CPC).

    OBSERVAÇÃO 1: Salvo impossibilidade justificada por escrito, o Oficial de Justiça deverá citar o réu no endereço constante do mandado, observando – caso o réu se oculte para não ser citado pessoalmente – as regras da citação por hora certa.

    OBSERVAÇÃO 2: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120409490578200000132236500 Petição Inicial Inicial 19120409490609400000132236505 Nota Ibama Documento Comprobatório 19120409490633300000132236507 [7]-6271888_Anexo_Analise_Processo Documento Comprobatório 19120409490705900000132236519 1_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490789200000132246440 20_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490856700000132246442 39_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490924600000132246443 58_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409490990000000132246445 96_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491054900000132246449 135_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491122500000132246451 177_PDFsam_[1]-1449120_Auto_de_Infracao_n__9054182_E_vol_1_pag_001_a_100.pdf Processo administrativo 19120409491183100000132246452 1_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491212000000132246457 26_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491276000000132246460 52_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491336400000132246463 74_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491404400000132246465 96_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491477700000132246466 117_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491540400000132246469 136_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491610800000132246471 159_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491670900000132246472 181_PDFsam_[2]-1449153_Auto_de_Infracao_vol_1_pag_101_a_200.pdf Processo administrativo 19120409491725600000132246474 1_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491784100000132246476 32_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491845900000132246478 64_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491900900000132243480 98_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409491958800000132243481 126_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492022800000132243482 154_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492081600000132243493 186_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492147700000132243497 237_PDFsam_[3]-1449201_Auto_de_Infracao_vol_2_pag_201_a_328.pdf Processo administrativo 19120409492216500000132243501 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19120413055116400000132303502 Decisão Decisão 19120613061039700000133263973 Intimação PRF Intimação PRF 19120910334846200000135374438 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19120910334860200000135374439 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120912481745800000135542451 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 19120912481773200000135542458 Parecer Parecer 19121216333991400000138686433 Carta Precatória Carta Precatória 19121614395756000000135359466 Carta Precatória Carta Precatória 19121614401014500000135350004 Carta Precatória Carta Precatória 19121614402288700000135371943 Petição intercorrente Petição intercorrente 19121615103740400000140470960 Petição - Revogação de liminar - Juízo incompetente Petição intercorrente 19121615103784400000140470968 Decisão Decisão 20011012063640200000141555430 Petição intercorrente Petição intercorrente 20011614272710300000152212975 Petição AJV - Pedido de Apreciação das Liminares Petição intercorrente 20011614272737700000152233432 Decisão (1) (1) Documento Comprobatório 20011614272763400000152233433 Decisão (2) (1) Documento Comprobatório 20011614272783400000152233434 Certidão Certidão 20022012535102300000177563436 DECISÃO_ 1041812-73.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão (anexo) 20022012535132000000177563438 Certidão Certidão 20031211472069800000177563447 1041812-73.2019.4.01.0000 Decisão (anexo) 20031211472109700000192950933 Decisão Decisão 20031214354034700000162659511 Carta Precatória Carta Precatória 20032715581694800000204843945 Carta Precatória Carta Precatória 20032715594351300000204843975 Carta Precatória Carta Precatória 20032716003492100000204852439 Certidão Certidão 20040111454577600000207476936 malote sao jose Documento Comprobatório 20040111454595100000207476968 malote sao paulo Documento Comprobatório 20040111454604100000207476970 malote pirapozinho Documento Comprobatório 20040111454612900000207487429 Intimação Intimação 20031214354034700000162659511 Citação Citação 20040113035596000000207561444 Ofício Ofício 20040315502818500000209374943 1003068-37.2019.4.01.3903 Ofício 20040315502841200000209374954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040315505771600000209362953 Outras peças Outras peças 20041414421529200000214069431 Distribuição de CP Outras peças 20041414421544300000214069433 Petição intercorrente-IBAMA requer cumprimento de decisão Petição intercorrente 20070917150999600000270583606 Diligência Diligência 20112615491385800000382703072 WhatsApp PDF Documento Comprobatório 20112615491407700000382708033 Manifestação Manifestação 20121610333763000000397379048 DOC.1-Contestação RAMÃO BENITES- Ambiental - Negativa de Autoria- ACP 1003068-37.2019.4.01.3903 Contestação 20121610333783400000397385063 DOC.2-PROCURAÇÃO RAMAO BENITES Procuração 20121610333810700000397385032 DOC.3-DOC.PESSOAIS RAMAO BENITES Documento de Identificação 20121610333837000000397385041 DOC.4-laudo sobreposiçao sitio Ramao Documento Comprobatório 20121610333880200000397360624 Certidão Certidão 20121612051426900000397543535 documentoLeitorPDF.jsf;jsessionid=7n2Ox...izcPMR7se15vBu8l1JEqh_B;file_id7959218 Certidão 20121612051454300000397543540 Ofício Ofício 21031115250284000000467960558 OFÍCIO Ofício 21031115250399800000467978059 Certidão Certidão 21081812174595200000683326630 e-mail E-mail 21081812174607100000683326636 Certidão Certidão 21081813240075900000683505174 e-mail E-mail 21081813240089600000683520132 50053495720208240064 Outras peças 21081813240102500000683520137 Certidão Certidão 21081813375766000000683520208 e-mail sp E-mail 21081813375780200000683520214 Certidão Certidão 21082416280969000000694474657 5007466-70.2020.4.03.6100-páginas-1-8 Outras peças 21082416280981300000694474670 Certidão Certidão 21083114234444700000704954644 RENAJUD 1003068-37.2019.4.01.3903 Consulta/Extrato RENAJUD 21083114234459600000704954653 Certidão Certidão 21091609474484100000727012137 Sisbajud - resposta bloqueio 1003068-37.2019.4.01.3903 Consulta/Extrato BACENJUD 21091609474498200000727012144 1003068-37.2019.4.01.3903 - sisbajud protocolo Consulta/Extrato BACENJUD 21091609474509200000727012148 Despacho Despacho 21092313563608400000679032652 Certidão Certidão 21092313564081700000737618158 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092715083878200000742181697 Certidão Certidão 21100710450373100000758063169 CNIB Outras peças 21100710450385800000758063171 Certidão Certidão 21102915103222300000789257249 RESPOSTA ao OFICIO Resposta 21120119380632900000834403769 2100876567_resposta_federal_pje_pa Resposta 21120119380648800000834403771 Resposta ao ofício Resposta 21121416365880900000852535733 RESPOSTA PAGSEGURO Resposta 21121416365914200000852535734 Citação Citação 22012715324936800000894123241 Certidão Certidão 22032312280486200000983357843 1003068-37.2019.401.3903 Resposta 22032312280500900000983357847 Ofício Ofício 22032414421797300000986124837 Ofício-2022-596-0316 Ofício 22032414421813200000986124851 E-mail E-mail 22040811424333000001011938441 Resposta ao ofício 278/2021 E-mail 22040811424407000001011938454 RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER Documentos Diversos 22042610204906800001033622439 126841736626 Documentos Diversos 22042610204915000001033622458 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 01/09/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 20:29

    Decretada a revelia

  • 24/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:20

    Juntada de documentos diversos

  • 08/04/2022 11:42

    Juntada de e-mail

  • 24/03/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:33

    Expedição de Carta rogatória.

  • 27/01/2022 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 10:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 16:36

    Juntada de resposta

  • 01/12/2021 19:38

    Juntada de resposta

  • 29/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 18/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:25

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 08:07

    Decorrido prazo de RAMAO BENITES GIMENES em 02/02/2021 23:59.

  • 16/12/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:33

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/11/2020 15:49

    Juntada de diligência

  • 25/11/2020 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/07/2020 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2020 04:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 20:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2020 23:59:59.

  • 14/04/2020 14:42

    Juntada de outras peças

  • 03/04/2020 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/04/2020 15:50

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/04/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2020 15:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2020 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2020 14:35

    Outras Decisões

  • 12/03/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2020 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2020 12:06

    Declarada incompetência

  • 17/12/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2019 14:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 14:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2019 16:33

    Juntada de Parecer

  • 09/12/2019 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 13:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 13:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 04/12/2019 13:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/12/2019 10:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/12/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035224-61.2019.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ednei Lima Sampaio

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2019 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001856-15.2022.4.01.3502

Isaquias Batista de Oliveira Nere

Agencia Inss Anapolis/Go

Advogado: Julio Melo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001856-15.2022.4.01.3502

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Isaquias Batista de Oliveira Nere

Advogado: Joao Batista Peixoto de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1015801-07.2019.4.01.0000

Conselho Regional de Radiologia da 8ª Re...

Joao Anderson Silva Estrela

Advogado: Lorena Osorio da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 1017078-88.2020.4.01.3600

Imobiliaria e Construtora Sao Jose LTDA

Vencopar Investimentos e Participacoes S...

Advogado: Manoel Augusto de Figueiredo Coelho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2024 14:31

Exibir Processo