01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM (x) SENTENÇA PROCESSO 1017078-88.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENCOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Advogado da parte ré: Advogados do(a) REU: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B, MIE NINOMIYA - MT13559/O, RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B A Exmª Sr.ª Juíza exarou: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ineficaz a hipoteca constituída pela corré Construtora São José a favor da corré Caixa Econômica Federal sobre os apartamentos n. 1101, 1103, 1104, 1102, 1004, matrículas n. 102.983, 102.985, 102.986, 102.984 e 102.982 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Determino ao Oficial do referido Ofício imobiliário que proceda ao cancelamento e baixa do registro da hipoteca que grava cada uma das unidades autônomas supracitadas.

Condeno as rés ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios à autora, estes fixados em 8% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil, a ser rateado entre as rés.

Cálculo de correção monetária e juros com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Publique-se, registre-se e intimem-se. [...] No mais, mantém a sentença outrora proferida. "
25/11/2022 20:29

Conclusos para julgamento
11/11/2022 18:53

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 02:49

Decorrido prazo de VENCOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:17

Juntada de embargos de declaração
05/09/2022 00:30

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.
03/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juiz Substituto : Diretora Secret. : ANALIDIA ABILIO MIGUEL DINIZ BRUM AUTOS COM (X) SENTENÇA PROCESSO 1017078-88.2020.4.01.3600 – PJe - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENCOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA Advogado da parte ré: Advogados do(a) REU: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294/B, MIE NINOMIYA - MT13559/O, RONALDO BATISTA ALVES PINTO - MT7556/B A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: "(...).

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

A resolução do mérito dá-se nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao reembolso das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Cálculo de correção monetária e juros com base no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal."
01/09/2022 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2022 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 08:35

Julgado improcedente o pedido
25/03/2022 19:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
19/10/2021 11:16

Conclusos para julgamento
08/09/2021 15:48

Juntada de manifestação
03/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/09/2021 23:59.
16/08/2021 23:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 01:39

Decorrido prazo de VENCOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 16:48

Juntada de manifestação
23/04/2021 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 06:36

Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SAO JOSE LTDA em 02/02/2021 23:59.
29/01/2021 12:12

Juntada de contestação
07/12/2020 14:05

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 14:05

Juntada de diligência
26/11/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/11/2020 19:10

Expedição de Mandado.
25/11/2020 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 20:09

Juntada de Certidão
24/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 13:17

Conclusos para despacho
20/11/2020 13:11

Juntada de Certidão
18/11/2020 09:47

Juntada de outras peças
18/11/2020 09:46

Juntada de outras peças
16/11/2020 23:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
16/11/2020 23:12

Juntada de Informação de Prevenção.
16/11/2020 18:07

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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