TRF1 - 0000845-71.2009.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACAUA - COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 02.485.394/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0000845-71.2009.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MACAUA - COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    A inclusão em cadastro de inadimplentes, se houve, foi por ato do credor, sendo sua responsabilidade a exclusão e não havendo ato a ser praticado por este Juízo.

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 25/07/2022 16:33

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 11:20

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 22:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2020 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 09/12/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

  • 09/12/2019 16:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: JOSÉ ADEILSON DANTAS RG: 112.608-2 - SSP/RO

  • 02/12/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 02/12/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 04/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (3ª) DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 207 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/11/2019

  • 04/11/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (3ª) DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 207 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/11/2019

  • 30/10/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 30/10/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 03/10/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 03/10/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 22/08/2019 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2019 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 05/08/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 22/07/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA Á PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG. 473.438/SSP-RO

  • 22/07/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA Á PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG. 473.438/SSP-RO

  • 09/07/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 09/07/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL.

  • 09/07/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 11:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/09/2013 11:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/09/2012 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DE 01 ANO.

  • 12/09/2012 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DE 01 ANO.

  • 04/09/2012 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

  • 06/08/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da parte Exequente

  • 06/08/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Proc. Federal com petição

  • 06/08/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Proc. Federal com petição

  • 23/07/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR......................................................RG;..............................................

  • 23/07/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR......................................................RG;..............................................

  • 26/06/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 22/06/2012 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 28/05/2012 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 12:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2012 12:57

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2012 09:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 25/05/2012 09:39

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/05/2012 10:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 03/05/2012 10:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 03/05/2012 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/04/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 13 ABRIL 2012

  • 13/04/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72 - 13 ABRIL 2012

  • 11/04/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2012 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2012 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2012 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

  • 11/04/2012 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

  • 29/02/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/02/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/02/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/02/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/02/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2011 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2011 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

  • 29/11/2011 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

  • 14/11/2011 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2011 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/09/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2011 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2011 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/07/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2011 14:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/07/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/11/2010 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/08/2010 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/08/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

  • 28/07/2010 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

  • 27/07/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2010 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 10/05/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/04/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

  • 30/04/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

  • 26/04/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2010 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/04/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/04/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/03/2010 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2010 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/11/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/10/2009 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

  • 09/10/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

  • 05/10/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2009 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2009 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

  • 04/09/2009 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

  • 28/08/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 14:45

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 28/08/2009 14:45

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 07/07/2009 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/07/2009 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/06/2009 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2009 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2009 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2009 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2009 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2009 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 12/02/2009 13:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2009

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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