09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006138-31.2020.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO e outros Advogado do(a) REU: ROSELIO DA SILVA COLARES - PA18035 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC c/c art. 17, § 11, da Lei n.

Lei 8.429/92, inserido pela Lei n. 14.230/2021, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Inicial.

Sem custas.

Sem honorários.

Interposto recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/92).

Intimem-se.
08/02/2023 14:29

Juntada de documentos diversos
09/11/2022 01:12

Decorrido prazo de RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO em 08/11/2022 23:59.
27/09/2022 12:12

Juntada de contestação
14/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : JORGE SOUZA PEIXOTO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JORGE CAMPODONIO FALCAO ELIAS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1006138-31.2020.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS FLAVIO BARBOSA MARREIRO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O Doutor JORGE SOUZA PEIXOTO, Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de REU: RICARDO CESAR GUSMAO TOLENTINO (brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF 251.176.882.82 e registro no CREA/PA7981-D), outrora residente à Av.

Moaçara, bairro Floresta, CEP n° 68025-740, Santarém/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias úteis, contestar os termos da presente ação.

ADVERTÊNCIA: Se o(a) réu(ré) não contestar a ação, será considerado(a) revel e será nomeada a Defensoria Pública da União como sua curadora especial.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].
12/09/2022 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 17:21

Expedição de Edital.
08/09/2022 11:54

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:54

Outras Decisões
08/09/2022 10:00

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:43

Juntada de parecer
05/09/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2022 20:01

Juntada de diligência
15/06/2022 12:57

Juntada de outras peças
14/06/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:24

Expedição de Carta precatória.
13/06/2022 11:25

Expedição de Mandado.
10/06/2022 15:25

Juntada de parecer
02/06/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 11:14

Outras Decisões
25/03/2021 13:55

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
24/03/2021 21:30

Juntada de manifestação
25/02/2021 07:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 13:58

Outras Decisões
08/09/2020 09:56

Conclusos para decisão
04/09/2020 18:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
04/09/2020 18:34

Juntada de Informação de Prevenção.
24/08/2020 13:42

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2020 13:42

Distribuído por sorteio
24/08/2020 13:41

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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