19/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002055-37.2022.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAULO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Fica o INSS INTIMADO para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente ou estejam em desacordo com o determinado na retro sentença transitada em julgado.

Ressalta-se que no presente caso deverá ser considerada proporcionalmente a parcela do mês 02/2023, visto que o início do benefício se deu em 23/02/2023, portanto, 6 dias apenas. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

ANÁPOLIS, 18 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
22/09/2022 00:09

Decorrido prazo de SAULO RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:46

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 09:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
21/05/2022 00:54

Decorrido prazo de SAULO RIBEIRO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:47

Juntada de ato ordinatório
02/04/2022 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/04/2022 23:14

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2022 16:03

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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