02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023868-84.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023868-84.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARIA ALICE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELMO LUCIANO ITAPARICA - BA27148-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA ALICE LIMA - CPF: *74.***.*01-91 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 1 de abril de 2025. (assinado digitalmente) MARIA APARECIDA FAUSTINA ROSA GOMES Coordenadoria da 5ª Turma
19/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA em 07/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023868-84.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023868-84.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ALICE LIMA Advogado do(a) APELADO: ADELMO LUCIANO ITAPARICA - BA27148 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/02/2021 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/02/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 00:37

Juntada de Certidão de processo migrado
10/01/2021 00:37

Juntada de volume
10/01/2021 00:36

Juntada de volume
10/01/2021 00:36

Juntada de volume
29/10/2020 10:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178;566471
16/02/2018 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/08/2017 16:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178;566471
28/07/2017 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2017 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2017 16:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/06/2017 09:07

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL
18/04/2016 10:02

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
11/04/2016 09:59

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
27/08/2015 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/08/2015 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
21/08/2015 09:45

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
24/07/2015 09:16

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
23/06/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607321 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
23/06/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607726 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
23/06/2015 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625488 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
19/06/2015 17:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP/UNIAO
29/04/2015 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2015 08:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
27/03/2015 13:48

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 08:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
13/03/2015 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
13/03/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
19/02/2015 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2015 14:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
02/10/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/10/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/10/2014 07:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2014 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2014 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
10/01/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/01/2014 10:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/01/2014 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275747 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/01/2014 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275746 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/01/2014 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270653 RECURSO ESPECIAL
09/01/2014 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3270648 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/01/2014 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
11/12/2013 09:55

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
25/11/2013 17:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2013.
20/11/2013 09:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/11/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013 -
14/11/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/11/2013 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/11/2013 12:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO EM 13/11/2013
25/02/2013 15:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/02/2013 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
20/02/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
19/02/2013 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039371 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
19/02/2013 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024241 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/02/2013 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/02/2013 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/02/2013 08:50

VISTA A(O) - PARA AGU
24/01/2013 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA(WEB)
22/01/2013 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
18/01/2013 13:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO ESPINEIRA LEMOS - CARGA
14/01/2013 09:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/01/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013 -
09/01/2013 14:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2012.
17/12/2012 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/12/2012 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
12/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial
10/12/2012 14:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2012.
03/12/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
20/11/2012 16:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
16/11/2012 14:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2012
09/11/2011 18:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/11/2011 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2011 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
08/11/2011 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
07/11/2011 18:27

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2011

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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