TRF1 - 0020210-57.2007.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA

CPF *33.***.*29-87

LINISIA REBELLO CARDOSO

CPF *27.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA

CPF *33.***.*29-87

LINISIA REBELLO CARDOSO

CPF *27.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA

CPF *33.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0020210-57.2007.4.01.3300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: LINISIA REBELLO CARDOSO, UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA Advogado do(a) ASSISTENTE: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA - BA13552 Advogado do(a) APELANTE: MARIO JOSE DE ALMEIDA DIAS - BA3444 APELADO: ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA ASSISTENTE: LINISIA REBELLO CARDOSO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA - BA13552 Advogado do(a) ASSISTENTE: MARIO JOSE DE ALMEIDA DIAS - BA3444 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

    REJEIÇÃO. 1.

    Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

  • 11/10/2022 17:32

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/09/2022 04:38

    Decorrido prazo de MARIO JOSE DE ALMEIDA DIAS em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 04:38

    Decorrido prazo de LINISIA REBELLO CARDOSO em 15/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0020210-57.2007.4.01.3300 Processo de origem: 0020210-57.2007.4.01.3300 Brasília/DF, 5 de setembro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: LINISIA REBELLO CARDOSO, UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) do reclamante: MARIO JOSE DE ALMEIDA DIAS, RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA APELADO: ALZIRA DOS SANTOS MOREIRA ASSISTENTE: LINISIA REBELLO CARDOSO, UNIÃO FEDERAL Advogado(s) do reclamado: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIO JOSE DE ALMEIDA DIAS O processo nº 0020210-57.2007.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 05/09/2022 18:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2020 18:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 3 PRAT. 3

  • 11/11/2019 10:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/11/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 08/11/2019 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 22/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/10/2019 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816636 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 09/10/2019 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2019 15:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/09/2019 15:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 25/09

  • 28/08/2019 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019. Nº de folhas do processo: 287

  • 20/08/2019 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/08/2019 19:39

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 10/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, da parte ré, e à remessa oficial, e deu-se parcial provimento à apelação interposta pela autora

  • 20/03/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.03.2019 E DIVULGADA EM 19.03.2019

  • 11/03/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019

  • 07/03/2019 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 25/02/2019 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 01/07/2016 14:26

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/07/2016 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/07/2016 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/05/2016 13:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2016 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2016 13:34

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/01/2015 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/11/2014 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 13/04/2011 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2011 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/04/2011 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 12/04/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2011

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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