24/01/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 0015117-55.2017.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 01/2017 deste Juízo, abro vista à parte autora / ré para manifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos.

Brasília, 23 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente) Servidor público
30/09/2022 08:10

Decorrido prazo de AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:10

Decorrido prazo de CENTRO OESTE ASFALTOS S/A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:10

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:10

Decorrido prazo de CENTRO OESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:03

Decorrido prazo de PROBITEC - PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICACAO S/A em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:39

Juntada de outras peças
14/09/2022 13:02

Juntada de embargos de declaração
10/09/2022 09:16

Juntada de manifestação
09/09/2022 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2022.
09/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico JUSTIÇA FEDERAL 9ª Vara Federal Seção Judiciária do Distrito Federal Processo: 0015117-55.2017.4.01.3400 SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum ajuizada por AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A E OUTROS contra a UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E OUTROS buscando declarar a inexistência de relação jurídica tributária que obrigue as autoras ao recolhimento de contribuição ao SEBRAE - APEX - ABDI.

Custas recolhidas.

A parte autora peticionou requerendo a desistência da ação.

A parte ré não se opôs ao pleito de desistência.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Observo que a parte autora formulou pedido de desistência da ação após a formação da triangulação processual, gerando a necessidade de anuência da parte contrária (art. 485, § 4º, do CPC).

Em análise dos autos, verifico que a parte ré não se opôs ao pedido de desistência da parte autora, conforme manifestação de id. 383096902.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Partes intimadas via MiniPac.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, na data da certificação digital. (Assinado digitalmente) Leonardo Tavares Saraiva Juiz Federal Substituto da 9ª Vara/SJDF
06/09/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:01

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2022 18:01

Extinto o processo por desistência
30/08/2022 12:09

Conclusos para julgamento
04/02/2021 11:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 02/02/2021 23:59.
22/11/2020 11:10

Juntada de manifestação
20/11/2020 16:23

Juntada de manifestação
20/11/2020 10:29

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:21

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:48

Juntada de pedido de desistência da ação
21/09/2020 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 09:31

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:49

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 15:42

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 15:42

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 15:42

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 15:41

Juntada de Petição (outras)
13/07/2020 15:41

Juntada de Petição (outras)
03/02/2020 18:05

Juntada de petição intercorrente
13/01/2020 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2019 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTAÇAO ABDI
23/04/2019 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/04/2019 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2019 14:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2019 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2018 15:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2018 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/03/2018 17:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/03/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2018 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2018 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2018 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2018 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF
12/03/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - prf
12/03/2018 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2018 13:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2018 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/02/2018 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2018 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2017 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 17:43

Conclusos para despacho
25/05/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2017 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2017 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2017 17:07

Conclusos para despacho
18/04/2017 14:35

INICIAL AUTUADA
18/04/2017 14:35

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
18/04/2017 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/04/2017 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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