TRF1 - 0002538-50.2005.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ: 05.557.558/0001-96

RINALDO PACHECO DA SILVA

CPF *74.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002538-50.2005.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA - PA5055 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RINALDO PACHECO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2022 11:30

    Juntada de volume

  • 23/11/2021 09:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2014 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 08:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 10:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2014 09:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 881/2014 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINIT

  • 31/03/2014 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 05/12/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

  • 23/09/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 20/09/2013 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 184 DE 23/09/2013

  • 19/09/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 14:13

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/07/2013 22:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 20:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2013 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 25/02/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 38 DE 26/02/13

  • 22/02/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2013 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 01/02/2013 15:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 19:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 13/11/2012 14:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2012 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2012 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2012 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/12/2011 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2011 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2011 12:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2011 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2026 PGTO DEF

  • 21/09/2011 13:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2011 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2011 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 15/06/2011 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 19:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO PENHORA.

  • 12/05/2011 11:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 12/05/2011 11:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 18/04/2011 21:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2011 21:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2011 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2011 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2011 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2010 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTERPOSTOS EMBARGOS EM 12/06/2009 SEM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/05/2010 12:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2010 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 09/03/2010 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/02/2010 20:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

  • 26/02/2010 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2009 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/05/2009 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO.

  • 19/05/2009 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/05/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2009 14:07

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 27/04/2009 16:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 02/04/2009 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/02/2009 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2008 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 15:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 092 DE 26/08/08

  • 22/08/2008 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2008 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 13:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2008 14:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2008 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2008 18:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 10:47

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2007 20:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exqte. mandado não cumprido

  • 22/10/2007 20:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2007 12:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2007 12:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

  • 08/08/2007 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2007 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2007 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

  • 30/04/2007 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

  • 06/02/2007 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2007 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2007 10:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 12:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 19:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2006 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2005 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2005 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2005 10:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2005 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2005 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2005 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2005 11:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2005 11:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2005 08:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/04/2005 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2005 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2005 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2005 12:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2005

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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